Covid-19

Texto: Redação Revista Anamaco

Em meio ao “tiroteio” entre os governos Estaduais e Federal sobre o que é competência de cada um, o segmento de material de construção não está parado e segue trabalhando para que o varejo do setor seja reconhecido como serviço essencial e que as lojas possam funcionar.
Depois dos documentos enviados pela Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco) e Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat) à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade para tentar incluir o varejo do setor entre os serviços essenciais e com propostas de medidas urgentes para enfrentar a crise causada pela pandemia de coronavírus (Covid-19), hoje, o deputado Federal Capitão Augusto, presidente da “Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Materiais de Construção”, encaminhou três ofícios endereçados a Walter Souza Braga Netto, ministro chefe da Casa Civil, a Paulo Guedes, ministro da Economia, e a Luiz Henrique Mandetta, ministro da Saúde.
O documento solicita a alteração do Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais, no seu art. 3º,§ 1º, inserindo o inciso XXIV, que inclui o comércio de material de construção como atividade essencial.
Um dos argumentos é que a população em situação de confinamento e isolamento precisará ter a sua disposição o mínimo de condições seguras de habitabilidade residencial que lhes permitam conforto e situações básicas de higiene e conservação de suas moradias.
O texto destaca, ainda, que a falta de produtos e mercadorias aptos a suprirem a primeira necessidade de condições essenciais à vida e saúde humana poderão colocar a população em situação de maior vulnerabilidade na medida em que sequer em seus lares poderão sentir-se seguros e em condições básicas para permanecerem por tempo indeterminado em regime de isolamento.
As cartas destacam que países como França, Itália e Polônia definiram o caráter de primeira necessidade e essencialidade deste segmento em seus territórios, como medida de defesa da população contra o Covid-19, entre outros fatores porque as lojas de material de construção vendem produtos para reparos, manutenção, limpeza, higienização e assepsia do lar.
Levando em consideração as ações de outros países e a coerência das justificativas sobre o caráter essencial do segmento, Daniele Alonso, diretora de Relações Institucionais da Anamaco, diz estar confiante que o governo atenda à solicitação. Segundo ela, como não há um consenso entre os Estados, com alguns governos entendendo o setor como primordial e outros não, o pedido, vindo de uma Frente Parlamentar, é uma forma de uniformizar a classificação do segmento de material de construção como sendo de produtos essenciais. “Estamos confiantes porque o pedido está sendo feito por uma Frente Parlamentar, composta por 202 deputados. Não é o pedido de um único deputado em prol de um único segmento”, reforça.
Caso os apelos das entidades ligadas ao setor sejam atendidos, as lojas deverão adotar algumas medidas para funcionarem sem oferecer riscos a clientes e funcionários. Nesse sentido, Daniele destaca que o varejo deverá seguir todas as recomendações de higiene e segurança exigidas pelo Ministério da Saúde, que incluem, entre outras medidas, higienização da equipe e balcões de caixa, redução de equipes e restrição no número de clientes nos pontos de venda, para não haver aglomerações.

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