Substituição Tributária

Texto: Redação Revista Anamaco

Um novo capítulo na novela da Substituição Tributária (ST) no Estado de São Paulo, que se arrasta desde o dia 1 de fevereiro, prejudicando o setor produtivo, o comércio e também os consumidores paulistas deve acontecer no dia 21 de fevereiro, quinta-feira próxima, quando uma reunião entre os representantes do setor - Anamaco, Abramat, Fiesp -  e o governador do Estado de São Paulo, João Dória, e o secretário da Fazenda, Henrique Meirelles está agendada para no Palácio dos Bandeirantes. 
Apesar das constantes tentativas e das muitas reuniões já realizadas ao longo do mês de fevereiro para tentar resolver o impasse, até o momento nada está acordado e o que está valendo é a Margem de Valor Agregado (MVA) de 75% imposta a uma grande parte do mix de material de construção (alguns itens estão fora dessa margem porque suas respectivas entidades solicitaram a prorrogação de prazo em meados de 2018, como setor de tintas e material elétrico). A maioria dos segmentos, entretanto, representada pelos seus sindicatos ligados à FIESP ( Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) não conseguiram contratar a pesquisa em tempo hábil e apenas solicitaram a prorrogação quando o prazo já estava vencido ou para vencer. Na troca de governos, esta solicitação não foi observada e entrou em vigor o que determina  a Cat 34/2018, da Substituição Tributária (ST), que prevê que as indústrias que não entreguem suas pesquisas com os estudos para definição da MVA dentro do prazo previsto sofram como punição o nivelamento da MVA para 75%.
Segundo lojistas ouvidos pela reportagem, a MVA do setor nunca ultrapassa, salvo raras exceções, 35%. Portanto, para o varejo, os 75% são inviáveis, irreais e não tem como ser praticados sem, evidentemente, onerar o consumidor final que no final pagará a conta destes desentendimentos. O caso parece agora caminhar para um desfecho com o envolvimento pessoal do Governador João Dória, do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, e do secretário da Fazenda, Henrique Meirelles, acompanhado de perto pela Anamaco e Abramat.
O presidente da Anamaco, Cláudio Conz, lembra que embora o varejo não tenha responsabilidade sobre prazos da referida pesquisa, vem se mobilizando para somar esforços com a indústria na busca de uma solução que não cause prejuízos ao setor produtivo e nem infrinja a lei.

"Se há culpados que os mesmos sejam depois responsabilizados. Mas o que não podemos mais é assistir a indústria paralisada, suspendendo seus faturamentos para não prejudicar o lojista, o lojista ser penalizado com a ruptura nas gôndolas ou com o prezuízo caso aceite mercadorias com o ICMS calculado sobre um MVA de 75% que depois será reduzido se houver o acordo. Não podemos, ainda, permitir que o setor, que agora vem se reerguendo da grave crise nacional, venha a ter um mês de produtividade perdido por conta destes tipos de desentendimentos. E menos ainda aumentar o preço de materiais que incluisive compôem a cesta básica de material de construção, o que oneraria o consumidor final", afirma Conz.

As expectativas agora estão todas centralizadas nesta reunião a ser realizada esta semana, que promete ser decisiva. O setor como um todo vem acompanhando o grande imbróglio formado em torno deste assunto até porque o Estado de São Paulo serve como referencia para a ST em muitos outros Estados, o que causa temor de que o problema alcance uma dimensão ainda maior.

Entenda o caso desde o início

Desde 01 de fevereiro, a Margem de Valor Agregado (MVA) dos produtos do setor de material de construção está com alíquota única de 75%. A aplicação desse percentual foi automática e segue determinação da Cat 34/2018, da Substituição Tributária (ST), que prevê que as indústrias têm de ter a MVA dos produtos calculada mediante pesquisas feitas pelas entidades setoriais para informar ao governo Estadual qual o MVA de cada produto (NCM).
No dia 30 de dezembro de 2018, venceu o prazo para que o setor de material de construção paulista entregasse suas pesquisas. O Departamento da Construção (Deconcic) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), é o órgão responsável por algumas pesquisas do segmento. Entretanto, na troca do governo de São Paulo, houve um atraso no envio dos relatórios e orientações para nortear a pesquisa. Com isso, as entidades também atrasaram a conclusão do levantamento e o que era para ter sido entregue até 31 de janeiro, ainda não foi enviado ao governo paulista. E o imbróglio está formado. O decreto prevê que se a pesquisa não for entregue a tempo, um mês após o vencimento passa a vigorar a alíquota de 75% de MVA para todos os produtos. Isso é a lei e vale para todo mundo.
Manoel Fernandes Flores, diretor Superintendente da Astra, lembra que não é a primeira vez que isso acontece e que, em anos anteriores, as entidades conversaram com os membros do governo, pediram a prorrogação e foram atendidas. “As pesquisas estão sendo feitas, mas não acabaram. Não houve alinhamento com os novos secretários ligados às secretarias da Fazenda e Finanças ou as entidades não pediram oficialmente a prorrogação. O fato é que, desde 01 de fevereiro, vale a MVA de 75% para todos os produtos. No caso da Astra, esse percentual atinge quase todos os itens do nosso mix”, explica Flores.
O executivo reforça que está conversando com as entidades ligadas ao setor para agendar uma reunião com o governo estadual e resolver o problema. “O Deconcic já entrou com ofício pedindo a prorrogação do prazo para mais 30 dias. Estamos aguardando uma resposta”, comenta.
Enquanto a resposta não vem, a Astra, assim como outras indústrias, suspendeu, temporariamente, o faturamento para o Estado de São Paulo até que se resolva a questão.

“Se faturarmos com 75% e depois mudar, o cliente vai ficar chateado e não tem como voltar atrás. Não vamos fazer isso. Temos responsabilidade com os clientes”, destaca Flores.

Desde o início do problema, o presidente da Anamaco (Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção), Claudio Conz, declarou que a entidade faria ações junto ao governador João Dória e ao secretário da Fazenda, Henrique Meirelles,  para que ouçam os apelos do setor. Segundo ele, o setor de tintas conseguiu prorrogar o prazo até o final de fevereiro, mas o mesmo tratamento não foi dado a outros segmentos de produtos. Conz diz que a Fundação Getúlio Vargas, que foi contratada para realizar a maioria das pesquisas, solicitou prorrogação para que possa entregar os resultados de forma correta e de acordo com as exigências. O que a Anamaco solicitará, em nome dos lojistas, é que o Governo do Estado de São Paulo tenha "um pouco de compreensão" e prorrogue a todos o prazo para que o setor não seja prejudicado. 
A indústria de material de construção e os lojistas paulistas do setor vivem mais um dia de incertezas. Alguns revendedores informaram à nossa reportagem que a Lorenzetti é mais uma das empresas que suspendeu temporariamente e parcialmente o faturamento de suas linhas de metais e louças sanitárias que saem de sua fábrica em São Paulo, produtos cuja alíquota da MVA também foi elevada para 75%. O segmento de chuveiros elétricos não foi atingido e o faturamento para o restante do Brasil, pelo que foi levantado pela reportagem junto aos lojistas, continua normalizado.
Logo em seguida, a Abramat - Associação Brasileira das Indústrias de Material de Construção - manteve contato com a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen, na tentativa de agendar uma audiência com membros da associação. A Abramat também agiu junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz), na tentativa de conseguir um entendimento e a prorrogação do prazo para a entrega das pesquisas, o que faria com que a MVA voltasse aos índices antes praticados até a conclusão das pesquisas dentro de um novo prazo a ser negociado. Esta reunião ocorreu, mas a situação continuou estagnada.
Celso Davi Rodrigues, assessor Trabalhista e Tributário do Sindicato da Indústria de Artefatos de Metais Não Ferrosos de São Paulo (Siamfesp), explica que o Sindicato apresentou no dia 05 de fevereiro, ofício com pedido de prorrogação da vigência das MVAs previstas na Portaria CAT 113/2014 até o final o dia 31 de janeiro de 2019. Esse pedido tem o propósito de buscar que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz) tenha uma conduta isonômica com a que teve com o setor de tintas e vernizes, uma vez que a pesquisa é realizada em conjunto. “Enviaremos nosso ofício para as entidades parceiras que estão envolvidas na Portaria para que, na medida do possível, possam apresentar pleitos no mesmo sentido. Acreditamos que de forma conjunta e articulada conseguiremos lograr êxito em nossos pleitos”, comenta Rodrigues.
O assessor observa que não há interesse de retardar o trabalho e pesquisa e apresentação dos resultados. Segundo ele, o trabalho de campo foi concluído, no último dia 31, pela Fundação Getulio Vargas, data em que a Sefaz-SP enviou à Fundação os preços de partida dos fabricantes. “Estamos na fase de medição das MVAs, que deverá ser concluída e apresentada até o final deste mês”, garante.
Rodrigues lembra que essa situação, além do acréscimo do custo com o ICMS-ST, que em média é de 3,50%, gera uma insegurança comercial. Segundo ele, muitas empresas  estão segurando o faturamento para São Paulo e retardando seu fluxo de caixa, o que provocará uma perda de receitas por volta de 18% comparado com janeiro deste ano.
Outro ponto, destaca o assessor, é a insegurança, quanto à aplicação do índice de 75%, pois havendo prorrogação as indústrias terão problemas comerciais com seus clientes quanto à negociação dos tributos pagos a maior e possíveis compensações. O assessor acreditava que até o início da semana passada  a situação  estaria equacionada, trazendo mais tranquilidade e segurança para todos os envolvidos, o que não aconteceu.
Para tentar resolver a questão, uma nova reunião foi realizada em 11 de fevereiro com representantes da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco) e Sindicato do Comércio Atacadista, Importador, Exportador e Distribuidor de Material de Construção e de Material Elétrico do Estado de São Paulo (Sincomaco), da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Construção (Abramat), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo e da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa para discutir a questão.
Roberto Mateus Ordine, diretor Jurídico da Anamaco e do Sincomaco, explica que, na ocasião, foi solicitada pelo setor a prorrogação do prazo de entrega das pesquisas, que já estão em andamento, até 31 de março, mantendo-se as alíquotas até então praticadas e sem a ocorrência de penalização para as indústrias de material de construção. “Ficou acordado que a proposta seria avaliada pelo departamento jurídico da secretaria da Fazenda e do secretário Henrique Meirelles, para a confirmação da solução até o final desta semana ou início da outra”, afirma.
Participaram o secretário adjunto da secretaria da Fazenda, Milton Santos, o coordenador tributário, Gustavo Lei, da diretoria Executiva de Administração Tributária, Vitor Manuel dos Santos Alves Junior, a secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado, Patricia Ellen da Silva, e o deputado Estadual Itamar Borges.
Em nota, a Abramat reforçou na ocasião que Santos, após ouvir as justificativas dos representantes do setor e dos membros da área técnica da Sefaz/SP, manifestou interesse em superar o impasse e, para tanto, consultaria a área jurídica da secretaria. Mais uma semana se encerrou sem que o problema fosse solucionada. 
Agora, Anamaco, Abramat e Fiesp tem a palavra do governador do Estado de que na reunião de 21 de fevereiro, será encontrada uma solução definitiva.

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