Ações em prol do setor
Texto: Redação Revista Anamaco
Em videoconferência, realizada com o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, o Comitê de Comércio, Serviços, Varejo, Bares e Restaurantes da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) assistiu à apresentação das ações que o governo vem fazendo para resolver os pleitos do setor, principalmente o destravamento do crédito para a micro e pequena empresa.
O secretário citou a MP 972/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 15,9 bilhões de recursos do Tesouro Nacional como garantia para uma linha de crédito para micros e pequenas empresas, editada terça-feira (26 de maio) pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida atende ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Costa falou sobre a importância de os empresários, que tenham dificuldade de acesso ao crédito, sem uma explicação clara do banco, seguirem o protocolo de reclamação: procurar o serviço de atendimento ao cliente do banco, em seguida a ouvidoria e, por fim, o Banco Central. “Sabemos que as dificuldades existem, mas os dados do Banco Central não pioram”, alertou o secretário, informando que há, ainda, o site www.consumidor.gov.br, através do qual a Secretaria Nacional do Consumidor está dando especial atenção a problemas relacionados ao crédito, abrindo um outro canal para estas reclamações.
O secretário-executivo adjunto da Casa Civil, Thiago Meirelles, participou da reunião para apresentar ao Comitê o programa Pró-Brasil, do Governo Federal, que tem como objetivo priorizar e integrar projetos que deverão propiciao a retomada da atividade econômica e do emprego e da renda após a crise da Covid-19.
Segundo Meirelles, trata-se de um programa dinâmico e flexível, com ações integradas, estruturantes e estratégicas para recuperação e desenvolvimento do País. O setor produtivo, em um diálogo constante, participará do programa, dando sugestões de ações que poderão ser tomadas.
Durante a reunião o grupo discutiu, ainda, a criação de protocolos de reabertura do comércio, a criação de uma nova data comemorativa de estímulo de vendas após a pandemia e a MP 959/2020, que adia a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para maio de 2021. Quanto ao último tema, Costa lembrou ao grupo a importância da atuação do setor produtivo no Congresso Nacional para que a proposta seja votada.
George Pinheiro, presidente da Unecs, coordena o grupo. Além da Unecs, o comitê é composto por entidades como: Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco) e Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
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