Reforma Tributária

Texto: Redação Revista Anamaco com informações da Anamaco

Cássio Tucunduva, presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), esteve em Brasília, no último dia 03 de setembro, onde participou de uma audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para discutir os impactos da Reforma Tributária nos setores de comércio e serviços.
Na ocasião, Tucunduva reafirmou seu compromisso com a defesa do varejo de material de construção e destacou a importância da cesta básica e da Emenda da Casa Própria (Emenda 388), proposta pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos), que inclui uma cesta básica de material de construção abrangendo itens essenciais como cimento, ferro, fiação elétrica, tintas, peças de banheiro e revestimentos. “Não estamos falando de acabamentos de luxo, mas do básico”, explicou Tucunduva.
Ele também expressou seu agradecimento ao senador Mourão por criar a Emenda 388. “Peço a atenção de todos para a aprovação dessa emenda. Ela é essencial para garantir que o ser humano possa não só comer e vestir, mas também morar, o que é o mais caro de tudo”, destacou, acrescentando que a aprovação da Emenda 388 é fundamental para baratear a habitação e aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) habitacional do País.
O presidente da entidade também ressaltou a necessidade de apoiar as pessoas que compram material básico para construir suas próprias casas. “Estou aqui para falar do direito à moradia, como previsto na Constituição de 1988. Mas não estou falando daqueles que compram apartamentos de R$ 5 milhões. Vim falar do cidadão que compra três, quatro sacos de cimento ou algumas barras de ferro para construir sua casa. É desse brasileiro que precisamos cuidar”, afirmou.
Também presente à audiência, a senadora Damares Alves (Republicanos) reconheceu a importância de se considerar o auto construtor, que compra o material para fazer sua casa por conta própria. Segundo ela, a inclusão desse segmento na discussão revela uma nova preocupação, reforçando a necessidade de um debate mais aprofundado sobre a Reforma Tributária, especialmente o Projeto de Lei Complementar (PLP) em questão.
O grupo de trabalho da CAE, coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), responsável por conduzir o ciclo de debates, ficou encarregado de apresentar as propostas de ajustes ao PLP 68/2024. Segundo o senador, o setor da construção civil foi um dos mais prejudicados pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados, agora em análise no Senado.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado