Reforma Tributária

Texto: Redação Revista Anamaco

Em mais uma ação para tentar manter os benefícios tributários à cesta básica de material de construção, Cássio Tucunduva, presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), e os presidentes das Associações dos Comerciantes de Material de Construção (Acomacs) enviaram um ofício endereçado aos deputados - Joaquim Passarinho (PL-PA), Cláudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE), que compõem os grupos de trabalho, criados para analisar os principais pontos da Reforma Tributária que tratam dos impostos sobre o consumo.
No ofício, as entidades pedem a manutenção da “Cesta Básica dos Materiais de Construção”, já prevista pela Lei nº 12.844/2013 e  regulamentada pelo Decreto Lei 11.158/2022, que dispõe sobre a redução das alíquotas para produtos relacionados à construção e solicitam especial atenção a esse pleito de fundamental importância para o setor do comércio de material de construção e para a economia brasileira.
De acordo com o documento, trata-se da necessidade de união de esforços para viabilizar a manutenção da atual redução de impostos sobre material básico para o segmento, como o cimento, dentre outros, no âmbito da regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68 de 2024).
O documento reforça que a construção civil é um dos pilares fundamentais da economia brasileira, gera milhões de empregos diretos e indiretos e movimenta uma extensa cadeia produtiva, que vai desde a extração de matérias-primas até a entrega de imóveis prontos para uso.
Dessa forma, a manutenção da isenção tributária é uma medida justa, necessária e estratégica para o Brasil, pois viabiliza os programas sociais de habitação, incentiva o desenvolvimento econômico, contribui para a redução do déficit habitacional de 6.215.313 domicílios e fortalece a competitividade do setor da construção civil brasileiro.
Agora, Tucunduva, aguarda agendamento de audiência no Congresso para transmitir, pessoalmente, a reivindicação.

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Foto: Lula Marques/Agência Brasil