Marco Regulatório

Texto: Ariane Guerreiro 

Segmento importante na cadeia de material de construção, o setor cerâmico tem enfrentado algumas dificuldades relativas aos preços do gás natural, principal fonte energética para aquecimento dos fornos de produção. À frente somente da indústria petroquímica, o setor é o segundo maior consumidor de gás natural no Brasil - 14% do total, referentes a 1,2 bilhão m³/ano -, país que pratica um dos preços mais altos do mundo.
Há alguns anos, as indústrias lutam por preços mais adequados à realidade do mercado que, depois do forte período de crise econômica, foi bastante afetado pela pandemia do Covid-19, até mesmo com suspensão de operações pelos fabricantes. A redução do preço do gás natural no País é considerada decisiva para aumentar os investimentos e o faturamento dos setores que consomem muita energia nos processos de produção. 
Representantes do setor lutam pela aprovação do Projeto de Lei (PL 6407/2013), que define o Novo Marco Regulatório do Gás Natural e que traria condições mais justas para os fabricantes nacionais diante de um mercado globalizado. 
A Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimentos Louças Sanitárias e Congêneres (Anfacer), Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimentos (Aspacer) e Sindicato das Indústrias de Cerâmicas (Sindiceram) lançaram nota em favor da nova legislação, considerada mais simples e promotora da livre concorrência, com a abertura e maior transparência do mercado de gás.   
De acordo com dados da Aspacer e da Anfacer, as indústrias do segmento cerâmico totalizam 71 unidades fabris, presentes em 11 Estados brasileiros, com a geração de 28 mil postos de trabalho diretos e 200 mil empregos indiretos. São Paulo é o responsável por 70% da produção de produtos cerâmicos, seguido por Santa Catarina - 20% - e dos demais Estados. O País é terceiro produtor mundial de revestimentos – 909,37 milhões m² -, o segundo maior consumidor - 795,7 milhões de m² - e o sexto exportador - 101,1 milhões de m², com dados de 2019. O projeto de lei é de extrema importância e o Brasil está atrasado nesse aspecto, segundo o presidente do Sindiceram, Otmar Muller. “Por isso, temos as tarifas mais caras do mundo. Esse novo marco liberaliza a cadeia, quebrando monopólios e definindo regras de uso e acesso”, afirma. “Hoje, o gás representa cerca de 25% dos custos de fabricação nas empresas localizadas no Sul do País. A estimativa do Governo Federal é de redução de 40% do custo do gás, que representaria diminuição de 10% no custo de fabricação.  
                                                                                OTMAR MULLER                                   LUÍS FERNANDO QUILICI                                        MANFREDO GOUVÊA JR.

O diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Aspacer e consultor da Área de Energia da Anfacer, Luís Fernando Quilici, explica que o gás natural é o principal insumo da indústria cerâmica e representa 30% do custo total de produção do metro quadrado, chegando a 45% se considerados os custos com energia elétrica. “Há sete anos, o setor vem se dedicando a discutir junto com o Ministério das Minas e Energia, ao Congresso Nacional, à Agência Nacional do Petróleo, sobre a importância da abertura do mercado, que tem hoje a prevalência da Petrobras em todos os elos da cadeia”, observa.
De acordo com o presidente da Anfacer, Manfredo Gouvêa Jr., todas as taxas incidentes nas operações no País são superiores às de outros países. “Estudos da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) apontam que, se compararmos o Brasil com os Estados Unidos, por exemplo, podemos verificar que precisamos aumentar a oferta de gás, seja por novos leilões, no pré-sal e gás natural liquefeito (GNL), através de mais agentes da cadeia do gás natural, podendo diminuir o preço da molécula no Brasil, o que seria apenas parte da solução. A importância dos demais componentes não pode ser esquecida”, afirma. 
Gouvêa Jr. explica que a aprovação do Novo Marco Regulatório do Gás Natural permitirá a redução em até 50% o valor do gás, mudando drasticamente a situação das empresas de diferentes segmentos, uma vez que possibilitaria que as indústrias química, de cerâmica, vidros, alumínio e siderúrgicas saíssem de um déficit para um superávit na balança comercial energointensiva. “Atualmente, somos cobrados por uma quantidade de gás que não utilizamos. As fábricas são oneradas por um valor e mesmo que consumam menos, devem pagar esse montante. Com a queda na produção e o preço alto do combustível, isso se torna impraticável”, afirma o executivo.

Mercado mais igualitário

Para efeito de comparação, dos US$ 4,45/MMBtu cobrado das indústrias americanas, o gás (a molécula) corresponde a US$ 3,28/MMBtu, enquanto no mercado interno, as empresas pagam US$ 7,46/MMBtu. Mesmo que esse valor se igualasse, a tarifa brasileira ainda seria da ordem de US$ 11,78/MMBtu, quase três vezes a tarifa praticada nos Estados Unidos. Os demais componentes da tarifa, como transporte, margem de distribuição e tributos, corresponderiam a um gasto adicional de US$ 2,8 bilhões por ano. “Precisamos rever as tarifas de toda a cadeia que envolve o setor, para assim conseguirmos um preço mais competitivo”, reflete Gouvêa Jr.
O projeto de lei deverá ser votado na Câmara dos Deputados nos próximos dias, pois já está dentro do regime de urgência. “As entidades vêm fazendo um trabalho de articulação junto aos deputados, pois o projeto não atinge somente as indústrias, mas também o cidadão comum. Hoje, o Brasil tem um dos preços de gás mais caros do mundo, de US$ 14 por milhão de BTUs, 300% superior ao preço médio dos Estados Unidos e 200% ao praticado na Europa”, completa Quicili. 
O presidente da Anfacer explica que, segundo um estudo realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em junho último, se ocorresse a liberalização bem sucedida do mercado, com queda nas tarifas dos atuais US$ 14 por milhão de BTUS para US$ 7 por milhão de BTUs, os investimentos do setor industrial, que chegaram a US$ 10 bilhões em 2019, poderão atingir US$ 31 bilhões/ano em 2030.
Diante dessas análises, o que se mostra mais urgente, no momento, é a aprovação da nova lei pelo Congresso Nacional – atualmente, está em avaliação pela Câmara dos Deputados -, o que abre perspectivas para a abertura do setor, com maior competição entre ofertantes do produto e a possibilidade maior concorrência e competitividade, mais investimentos de R$ 60 bilhões e postos de trabalho.

 Projeto de Lei (PL 6407/2013), que define o Novo Marco Regulatório do Gás Natural, traria condições mais justas para os fabricantes nacionais diante de um mercado   globalizado

O processo será gradativo, mas aponta para um cenário positivo para o setor e para o País, uma vez que, aprovado, o novo marco poderá atrair investimentos nacionais e internacionais, nas áreas de transporte, distribuição e refino. “Não interessa somente à indústria, mas à sociedade como um todo, porque a indústria viabiliza a expansão da rede de distribuição que permite o atendimento de outros segmentos, como veicular e residencial, com um produto mais barato e mais limpo”, complementa Muller.
As expectativas das entidades são bastante animadoras, pois o projeto de lei foi muito debatido desde sua criação e tem o apoio de 90% dos agentes da cadeia produtiva do gás e há um alinhamento da indústria para aprovação do texto como está. 
A entrada em vigor do Novo Marco Regulatório poderia ajudar, significativamente, o setor que vem registrando perdas ainda não mensuradas na sua totalidade neste ano, trazendo mais concorrência, maior oferta e redução de custos. “Passamos por uma crise sem precedentes e o novo marco será importante para acelerar a retomada dos investimentos, que poderão chega a 60 bilhões de reais em dez anos, com a criação de quatro milhões de empregos”, destaca Quilici. “Caso o marco seja aprovado, a expectativa que os custos sejam reduzidos em cerca de 30%”, complementa. Sabe-se, no entanto, que é um processo lento, que deverá seguir nos próximos três anos, mas o sinal para o mercado é positivo. "O foco será manter o trabalho na coragem e empreendedorismo, para superarmos esse momento e preservar o lugar de destaque que temos hoje, interna e externamente, contribuindo fortemente com a retomada do crescimento do mercado da construção civil brasileira. É fato que sairemos desta pandemia com alguns arranhões, mas a atividade industrial brasileira é vocacionada e acima de tudo, corajosa”, finaliza Gouvêa Jr.  Isso afeta a competitividade, o dia a dia do cidadão, que paga pelos produtos e serviços que utilizam o gás na cadeia produtiva.

Fotos: Adobe Stock e Divulgação