PL 6005/23

Texto: Redação Revista Anamaco 

Na próxima quinta-feira (23 de maio), às 10h, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública, em Brasília (DF), com o tema “Regulação do comércio de materiais de Construção” para debater o Projeto de Lei de nº 6005/2023. 
De autoria do Deputado Federal Capitão Augusto, o PL obteve voto favorável, ontem (20 de maio), do relator, deputado Aureo Ribeiro. O voto do relator reforça a relevância do setor da construcão civil para o País, concorda sobre a concorrência desleal desencadeada pela venda direta e destaca as consequências que atingem diretamente o consumidor.
Segundo ele, no atual cenário, é patente que os fabricantes praticam preços mais baixos em razão do volume significativo de vendas para construtoras, enquanto os pequenos e médios comerciantes de material de construção encontram mais dificuldade para negociar, pois possuem menor poder de barganha. “A princípio, as empresas chegam com valores mais baixos para eliminar a concorrência, no caso em análise, os pequenos varejistas do ramo da construção civil. Depois de se tornarem dominantes, passam a aplicar preços mais altos, com pouca variação entre os participantes deste grupo privilegiado, prejudicando, assim, o mercado de consumo. Em uma análise superficial, à primeira vista, por viabilizarem preços mais baixos, essa dinâmica aparenta ser vantajosa para o consumidor, no entanto, após a estabilização do grupo dominante e a ausência de competidores no mesmo ramo, esses passam a estabelecer e praticar os valores que atendem apenas a seus próprios interesses”, frisa Ribeiro.
Dessa forma, o deputado considera benigna a intenção do Deputado Capitão Augusto de eliminar a venda direta, no intuito de fortalecer o comércio varejista e promover um mercado mais justo e balanceado. “O texto proposto vai ao encontro dos interesses do consumidor na medida em que evita a concentração do mercado em poucos grandes e poderosos fornecedores”, pontua.

O QUE DIZ O PL 6005/23

De acordo com o deputado Capitão Augusto, o PL tem por objetivo regulamentar a comercialização de material de construção, proibindo a venda direta de fábricas para construtoras, pessoas físicas ou jurídicas, assegurando uma competição justa e equitativa no mercado e protegendo os interesses dos pequenos e médios comerciantes do setor.
Capitão Augusto avalia que a venda direta cria uma concorrência desleal no mercado, prejudicando pequenos e médios varejistas. “Esses estabelecimentos, classificados sob o CNAE específico, são essenciais para a economia local, gerando empregos e contribuindo para a distribuição equitativa de recursos. Ao eliminar a venda direta, o projeto visa fortalecer o varejo, promovendo um mercado mais justo e balanceado”, justifica.
As audiências públicas são reuniões realizadas por órgão colegiado com representantes da sociedade civil para instruir matéria legislativa em trâmite ou para debater assuntos de interesse público relevante.
Dessa forma, o debate sobre o PL 6005/2023 deverá contar com a participação de executivos do comércio e da indústria. Pelas lojas de material de construção, os convidados são Daniele Mazuqueli Alonso Rosa, Deputada Estadual e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Materiais de Construção na Assembleia Legislativa de São Paulo; Cássio Schiavo Tucunduva, presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco); Claudio Pacheco, diretor da Federação Brasileira de Redes Associativistas de Materiais de Construção (Febramat); Marcos Atchabahian, presidente da Village Home Center; Cláudio Conz, presidente do Sindicato do Comércio Atacadista de Materiais de Construção do Estado de São Paulo (Sincomaco); e Marcelo Kalmar, advogado da Anamaco.
Por parte das indústrias do setor estão confirmados: Celso Davi Rodrigues, diretor-Executivo do Sindicato da Indústria de Artefatos de Metais Não Ferrosos no Estado de São Paulo (Siamfesp); Dionyzio Klavdianos, representante do Sindicato da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP); Luiz França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc); Eduardo Aroeira, vice-Presidente Financeiro da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); Rodrigo Navarro, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), que fará participação remota; e Ely Wertheim, presidente Executivo do Secovi. “Teremos um debate justo, de alto nível, que permitirá dirimir as dúvidas e contribuir com o diálogo para o melhor entendimento do colegiado”, pontua o deputado.
A audiência pública terá transmissão on-line e poderá ser acompanhada por meio do link: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72501

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