Impostos

Texto: Redação Revista Anamaco com informações da Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados concluiu, em segundo turno, a votação da Reforma Tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos. A aprovação aconteceu com 375 votos a favor, 113 contra e três abstenções.
Segundo o texto do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - para englobar o ICMS e o Imposto sobre Serviços (ISS) - e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação. A PEC tem como primeiro signatário o deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
Novidade em relação a outras versões de Reforma, haverá isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar. Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão: serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros. Segundo a proposta, o período de transição para unificar os tributos deverá durar de 2026 a 2032. A partir de 2033, impostos atuais serão extintos.
A PEC foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e o texto segue para o Senado. No Senado também passará por duas votações e precisa de três quintos dos votos a favor. Se o Senado mudar o texto de forma significativa, ele precisa, novamente, ser votado na Câmara. 
A repercussão da aprovação foi imediata. Josué Christiano Gomes da Silva, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em nota, comemorou. “Os brasileiros, a economia, as nossas empresas, todos devemos enaltecer a aprovação na Câmara Federal da mais que necessária Reforma Tributária, uma das condições essenciais para desatar os nós que amarram o progresso e o bem-estar social do nosso Brasil”, frisou.
Ele lembrou que foi uma batalha de décadas, que perpassou várias legislaturas e governos. “Enfim, avançou até essa vitória superlativa, expressando uma unidade de vontade em prol do Brasil de uma maioria robusta de deputados, governadores, prefeitos, técnicos do Congresso e do governo Lula, com o apoio determinante dos setores produtivos da Nação”, destacou.
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) também avaliou positivamente a aprovação da PEC. "A proposta, certamente, alavancará o crescimento do País e promoverá uma maior igualdade social", analisou Renato Correia, presidente da entidade.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, destacou que o projeto construído pelo Congresso Nacional é resultado de um amplo debate na sociedade. “Essa proposta traz um conjunto de virtudes que, uma vez em vigor, serão benéficas para todos os setores econômicos e para os brasileiros em geral. Vamos ter no Brasil, enfim, um sistema tributário moderno e que deixará de ser um estorvo caro no dia a dia de quem paga seus impostos, não importa quem seja”, afirmou.

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados