Reforma Tributária

Texto: Redação Revista Anamaco e Agência Brasil

Por 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 10 de julho, o texto-base do primeiro Projeto de Lei complementar que regulamenta a Reforma Tributária sobre o consumo. A versão do texto inseriu uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), inclui remédios na lista de produtos com imposto reduzido e amplia a cesta básica nacional com imposto zero. O texto será enviado para análise do Senado Federal. 
A grande expectativa do setor de material de construção era sobre a manutenção da redução de impostos sobre produtos básicos da construção, proposta que foi rejeitada pela Câmara. Em nota, assinada por Cassio Tucunduva, presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), a entidade afirma que a proposta será submetida ao Senado Federal e que a luta continua.
Segundo a Anamaco e a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção (FMC), a manutenção da redução dos impostos sobre a cesta de material de construção, que contempla itens como o cimento, por exemplo, proporciona uma alívio significativo nos preços dos insumos para a construção civil. “É imperativo garantir que as políticas tributárias não prejudiquem às mais de 6,2 milhões de pessoas, que mais precisam de moradia acessível”, diz Tucunduva.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil