Texto: Redação Revista Anamaco

O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, enviou ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, um ofício com os pleitos e anseios do setor diante do cenário gerado pela pandemia do novo coronavírus. O documento foi construído com base em uma pesquisa, realizada pela entidade, entre os dias 03 e 08 de julho, com a participação das federações, sindicatos e mais de 600 empresários de todo o Brasil. “Muitos empresários estão enfrentando grandes dificuldades para manter o equilíbrio financeiro e buscam soluções para tentar reduzir perdas, a fim de preservar as suas atividades, que representam emprego e renda de milhares de trabalhadores”, afirma Tadros.
Junto com o ofício, a Confederação enviou um documento com os resultados da pesquisa, denominado “Programa de retomada da economia do comércio brasileiro”. O programa prevê propostas nos âmbitos trabalhista, tributário e jurídico.
Entre as solicitações, estão prorrogação das medidas que autorizam a redução da jornada e dos salários e a suspensão temporária do contrato de trabalho; recontratação do trabalhador dispensado sem carência e com diferente remuneração; parcelamento da rescisão do contrato de trabalho; correção dos débitos trabalhistas pela aplicação da TR; flexibilização plena da legislação trabalhista para manutenção do emprego e das empresas; postergação do pagamento de tributos; parcelamento judicial de dívidas trabalhistas; incentivo à concessão de crédito com o objetivo de evitar o represamento de recursos dos programas emergenciais; desburocratização para obtenção do crédito nas instituições financeiras; linhas de crédito facilitadas, com juros subsidiados; investimento governamental em infraestrutura; programa de incentivo tecnológico para as atividades empresariais, com investimentos do Estado; utilização de reservas cambiais para o financiamento de programas emergenciais; e flexibilização na alocação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com aplicação parcial em mercado de capitais com maior rentabilidade, por período determinado.

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