CNI lança Agenda Legislativa da Indústria
Texto: Redação Revista Anamaco
Com uma pauta que alinha projetos que dão ênfase à sustentabilidade, à reindustrialização, à retomada de empregos e à atração de investimentos, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), lançou, em 28 de março, em sessão solene no Congresso Nacional, a edição de 2023 da Agenda Legislativa da Indústria.
O documento reúne 139 projetos de lei de interesse do setor industrial, com impacto positivo para o desenvolvimento social e econômico do País, que tramitam no Congresso Nacional. No total, 668 proposições foram apreciadas por entidades representantes da indústria. A Agenda 2023 apresenta 136 projetos, dos quais 12 temas estão destacados como prioritários na chamada Pauta Mínima da Indústria.
Entre as propostas estão a Reforma Tributária, o aprimoramento da lei do licenciamento ambiental, a regulamentação do mercado de crédito de carbono, a modernização do setor elétrico, entre outras.
Robson Braga de Andrade, presidente da CNI, observa que a recuperação plena da economia exige uma ação coordenada do Executivo, do Congresso Nacional e da sociedade para aprovar as reformas que criarão as condições para o crescimento sustentado da economia. “O debate sobre a necessidade de se reindustrializar o Brasil e promover a transição para uma economia de baixo carbono tem engajado lideranças políticas e industriais. A Agenda tem propostas que contribuem para alcançarmos o desenvolvimento econômico e social com sustentabilidade ambiental”, afirma.
Andrade destaca que a reindustrialização é imprescindível para o Brasil voltar a crescer e realizar a transição para uma economia de baixo carbono. “O País precisa de uma indústria forte e diversificada que, de forma assertiva, contribua para o desenvolvimento de longo prazo. Para termos maior produtividade e competitividade, é necessário retirar os obstáculos impostos pelo Custo Brasil e cuidar bem do ambiente macroeconômico”, acrescenta.
Em sua 28ª edição, a Agenda Legislativa da Indústria é o principal instrumento de diálogo da indústria com os parlamentares, o Governo Federal e a sociedade civil. O documento apresenta um amplo conjunto de propostas capazes de melhorar o ambiente de negócios, atrair investimentos e melhorar a competitividade da economia brasileira, proporcionando a criação de emprego e o aumento da renda para o País.
O documento de 2023 teve recorde de participação: 139 entidades estiveram envolvidas no processo de elaboração, 23 a mais do que em 2022. As propostas incluídas na Agenda foram debatidas por 450 representantes das 27 federações estaduais das indústrias e 112 entidades setoriais nacionais.
Foto: Adobe Stock