Pirataria

29/04/2016

A Associação Brasileira dos Fabricantes e/ou Importadores de Produtos de Iluminação (Abilumi) tem recebido inúmeras reclamações sobre empresas do setor de produtos de iluminação que descumprem seus deveres legais, realizando importações e vendas de produtos sem a regular documentação fiscal de suas operações.
Considerando o prejuízo causado por essas práticas ilícitas às empresas do setor que observam suas obrigações legais, a Abilumi desenvolveu o guia “Prevenção a Práticas Irregulares no Comércio de Produtos de Iluminação” para os lojistas com informações sobre as responsabilidades do comerciante. “O objetivo é coibir ações que prejudicam tanto as empresas idôneas (fabricantes, importadores e comerciantes) quanto o consumidor e conscientizar os lojistas que eles também têm suas responsabilidades. O barato pode acabar saindo caro para todos”, afirma Georges Blum, presidente da Associação.
Segundo a Abilumi, além da prática do crime de descaminho, com a realização do subfaturamento em importações e vendas sem nota fiscal ou com “meia nota”, algumas empresas desrespeitam às obrigações perante o consumidor, comercializando produtos com rótulos que não atendem aos requisitos legais, sem informações mínimas sobre a mercadoria e sobre o fornecedor e sem garantia.
A entidade encaminhará as denúncias às autoridades públicas competentes, para que tomem as medidas cabíveis para coibir as práticas irregulares.
A iniciativa conta com o apoio institucional da Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux), Associação Brasileira dos Revendedores e Distribuidores de Materiais Elétricos (Abreme), Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico e Aparelhos Eletrodomésticos no Estado de São Paulo (SincoElétrico) e Instituto Brasil Legal.