Reforma Tributária

Texto: Agência Senado e Revista Anamaco

O debate sobre o projeto que regulamenta a Reforma Tributária deve ser um dos temas predominantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) após o recesso parlamentar de julho. Durante a reunião desta terça-feira (16 de julho), o presidente do colegiado, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), anunciou a criação de um grupo de trabalho que ficará responsável por conduzir a promoção de audiências públicas e a apresentação de ajustes ao Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024), que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e, agora, chega ao Senado. O coordenador do grupo será o senador Izalci Lucas (PL-DF). 
Os integrantes da CAE manifestaram preocupação com o relatório final aprovado pelos deputados. Eles consideram que a comissão pode contribuir com melhorias à proposta, assim como foi feito na construção da PEC que resultou na Emenda Constitucional 132, aprovada e promulgada no ano passado, com o panorama geral da Reforma Tributária. “Agora, não vai ser diferente. Nós já aprovamos um requerimento, de minha autoria, para a criação do grupo de trabalho. Para mim, seria interessante que todos os senadores  participassem desse grupo de trabalho. Não conheço todo o relatório que foi apresentado, mas tem muitos pontos que nos preocupam. E nós temos que discutir aqui, em audiência pública, como achar melhor o grupo de trabalho, e nós vamos levar ao relator, que faz parte dessa comissão”, afirmou Cardoso. 
A previsão, conforme anúncio de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, é que o projeto que regulamenta a Reforma Tributária tramite apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao Plenário. No entanto, os senadores alertaram para o papel fundamental da CAE na elaboração do texto final, mesmo que seja coordenando audiências públicas para embasar a apresentação de emendas ao relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). “Há muitas conversas de que só passaria na CCJ. A forma como a proposta foi aprovada lá na Câmara foi muito ruim. Um relatório que foi apresentado num dia com 700 emendas que sequer foram discutidas. Tem ainda muitas questões a serem discutidas na Reforma Tributária”, disse Izalci Lucas. 

A luta do varejo de matcon

O texto base do primeiro Projeto de Lei complementar que regulamenta a Reforma Tributária sobre o consumo foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em 10 de julho, e seguiu para o Senado. Naquele momento, a expectativa do setor de material de construção era sobre a manutenção da redução de impostos sobre produtos básicos da construção, proposta que foi rejeitada pela Câmara. Diante disso, a Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), afirma que a proposta ainda será submetida ao Senado Federal e que a luta continua.
Segundo a Anamaco e a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção (FMC), a manutenção da redução dos impostos sobre a cesta de material de construção, que contempla itens como o cimento, por exemplo, proporciona uma alívio significativo nos preços dos insumos para a construção civil. “É imperativo garantir que as políticas tributárias não prejudiquem às mais de 6,2 milhões de pessoas, que mais precisam de moradia acessível”, diz Cassio Tucunduva, presidente da Anamaco.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado