Propostas ao governo

Texto: Redação Revista Anamaco

O general Antônio Hamilton Martins Mourão, vice-presidente da República eleito, participou de reunião com a Câmara Brasileira de Materiais de Construção (CBMC), na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília, em encontro mediado por Claudio Conz, presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco) e coordenador da CBMC. A pauta do evento buscava um diálogo sobre questões específicas do varejo, com destaque para a elaboração de uma agenda de prioridades para 2019 e que leva em consideração o cenário político. O "Efeito Amazon" no varejo norte americano também foi tratado no encontro, uma vez que o comércio brasileiro acompanha os acontecimentos e visa a manutenção de empregos no varejo, já que o comércio é um dos setores que mais emprega no Brasil.
Na reunão, realizada em 22 de novembro, o futuro vice-presidente destacou que o governo Bolsonaro elege as questões econômicas como de extrema prioridade. Primeiro, buscando de todas as formas, chegar a um equillibrio fiscal no País. Ele lembrou que as contas do governo estão, pelo quinto ano, no "vermelho", com tendência a entrar no sexto ano e que há uma emenda de teto de gastos que coloca limitações em termos orçamentários, o que emperra a capacidade do Estado de investir. "O Estado, mais do que nunca, terá de ser capaz de atrair os investimentos privados, o que tem de ser muito bem planejado e com projetos factíveis e com garantias. Contratos e confiança é algo que, aqui no Brasil, não andou de forma organizada, o que gerou insegurança jurídica e isso precisamos estar atentos", destacou.


Grupo de empresários e líderes do comércio de material de construção reunidos com o futuro vice-presidente 

Mourão lembrou que, buscando a disciplina fiscal, é necessário priorizar os gastos, mas há o problema do regime tributário. Ele reforçou que muitas das coisas que os empresários sofrem, na sua percepção, estão ligadas ao regime tributário caótico, que é confuso, exige que a empresa, por menor que ela seja, tenha uma quantidade de profissionais dedicados a resolver essa questão. "Além de caótico, o regime tributário tem taxas elevadas", observou.
Diante disso, o futuro governo considera prioritário, no momento inicial, conseguir destravar a questão tributária, reorganizando de modo que o País saia desse caos. E, num segundo momento, com a visão de ampliar a base de pagamento, com impostos a taxas menores  possíveis, de modo  que sustente o Estado que, por sua vez, devolva em serviços que ele precisa entregar.
Quanto a preocupação do comércio brasileiro em relaçao ao "Efeito Amazon" (que nada mais é do que um apelido dado aos reflexos causados pelas vendas online na economia e na geração e manutenção de empregos em algumas cidades americanas, como Nova York, por exemplo), o vice-presidente eleito lembrou que vivemos num momento em que a tecnologia está superando atividades econômicas tradicionais, o que exigirá readaptação do setor. O "Efeito Amazon" está influenciando com força total a economia americana, que está mais à frente da brasileira, mas que não há dúvidas de que vai chegar aqui.

"As vendas pela internet dispensam o comércio formal como conhecemos e que os senhores praticam. Teremos de ter uma certa regulamentação de modo que essa abertura e essa mudança seja feita de forma lenta, gradual e segura. Tanto a abertura comercial como a entrada com mais intensidade da venda pela internet terá que ter essa observação do governo"
General Mourão

Mourão comentou que, assim como ele, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, também tem essa visão muito clara e a nova equipe de governo pretende "destravar" o jogo, de modo que haja liberdade de organização, com tributos menores, com enxugamento do peso do Estado, diminuindo estruturas físicas e também com ações que permitam que o Estado seja mais eficiente e eficaz, evitando desperdício de recursos, evitando que a corrupção avance sobre os mais diversos segmentos e se caracterizando pela eficiência gerencial. 
Segundo ele, em conversas que tem mantido com o presidente da República eleito, Jair Bolsonaro, uma das tarefas sob a sua responsabilidade será a criação do centro de governança para que haja um planejamento estratégico com objetivos para cada um dos ministérios, que terão que apresentar também os seus planejamentos. "Teremos um aparato de monitoramento e controle dos principais projetos que estarão em execução no País. Tudo para dar eficiência e agilidade ao governo", reforçou.
Num recorte específico ao segmento da constução civil, Mourão garantiu que é um setor tratado como prioritário para que volte a haver emprego no País, tal a capacidade que essa cadeia tem de absorver a mão de obra, que está disponível. "É prioritária a retomada da construção civil no País e para que isso aconteça temos que, dentro do Congresso, encerrar o capítulo da lei do distrato. Temos que fazer o nosso trabalho e aprovar a mudança desse regime", pontuou.
Ele reforçou que é dessa forma que a equipe de governo está encarando esses primeiros momentos de trabalho. Disse ainda que Bolsonaro está mudando a forma de escolher os ministros, mudando a habitual maneira de entregar os cargos a partidos. Segundo ele, há uma dificuldade de organizar o que é a Esplanada dos Ministérios - atualmente, são 29 ministérios e o futuro governo quer diminuir para  um número entre 16 e 18 - porque as atividades foram dispersadas e concentração em um único lugar tem de ser feita com cuidado.

Claudio Conz: "O comércio representa 78% dos empregos no Brasil"

O novo vice-presidente voltou a dizer que a atividade da construção é fundamental para a retomada econômica no País e para a geração de emprego e renda. Conz lembrou que não apenas o setor, mas todo o País será beneficiado com o aumento do emprego e da renda. "O comércio representa 78% dos empregos no Brasil", frisou Conz
Outra demanda do setor é com relação ao crédito, levantada pelo coordenador do encontro, Claudio Conz. O sistema financeiro, lembrou Mourão, hoje está concentrado em quatro grandes bancos, que dominam o mercado. Ele garantiu que será necessária uma conversa com os grandes bancos para criar mecanismos que facilitem o financiamento e não que continuem sendo praticados juros explosivos. 
Conz aproveitou a ocasião para alertar que há um grande volume de recursos, tanto para obras de infraestrutura como para saneamento, que não estão sendo usados por falta de vontade política e nesse capítulo Mourão deixou uma mensagem a todos os presentes:  "O vice-presidente deixará de ser aquela figura que representa o presidente em alguns eventos. Vamos mudar isso. Teremos alguém que vai travar o combate e filtrar as coisas para o presidente decidir. Se eu não fizer isso, o senhor me cobre", garantiu Mourão. 
José Manoel de Almeida Santos, empresário do varejo em Caruaru e membro do Sindloja (PE), presente ao evento, disse que a expectativa é de que o governo Bolsonaro tenha políticas boas e claras para a Região Nordeste, especialmente com o intuito de tirar o conceito enraizado na região. Segundo o empresário, o governo do PT criou o assistencialismo  e ele espera que agora existam políticas efetivas para que as famílias dependam menos do Bolsa Família.
Para essa questão, Mourão antecipou que o governo tem uma visão clara que o Nordeste tem um problema prioritário: a água. Segundo ele, o futuro governo já tem um planejamento que será utilizar plantas de dessanilização de água nas capitais nordestinas. Com isso, segundo ele, será possível economizar mil litros por segundo da água proveniente das fontes normais e essa economia seria transportada para a região do semiárido. “Dessa forma, melhoramos a capacidade das pessoas se manterem na Região”, explicou.

De Mourão para Conz: "Se eu não fizer isso, o senhor me cobre"

Outra grande proposta para o Nordeste - considerada libertadora por Mourão - é o uso da energia solar. O projeto prevê a instalação nas pequenas propriedades de placas solares para abastecer a casa, permitir que o morador tenha sua agricultura e, o mais importante, que possa vender o excedente de energia para o operador nacional. “Essas são as ideias iniciais que temos para o Nordeste. Queremos resolver a questão da água e aproveitar o potencial da energia solar e eólica na orla marítima”, salientou, acrescentando que tudo isso vai exigir um planejamento centralizado porque vários ministérios estão envolvidos.
Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues, da Fecomercio-SP, sugeriu o fim da Substituição Tributária e a criação de um imposto único que seja cobrado diretamente do consumidor, o que simplificaria não apenas a carga, mas a administração tributária. “Temos uma equipe trabalhando nisso. Temos de mostrar para a população e convencer o Congresso que, com isso, o País só terá ganhos porque a sonegação ficará mais difícil”, explicou Mourão.
Juliano Ohta, diretor Geral da Saint-Gobain Distribuição (Telhanorte e Tumelero), ressaltou que o discurso de governança alegra os empresários, que na visão o momento é de apoio ao governo e argumentou sobre qual o papel que o empresariado e membros de associações devem assumir para ajudar nessa governança. Mourão disse que uma das coisas fundamentais da governança é a conexão com a sociedade, que o governo tem de receber o “feedback” e não ser o dono da verdade. “Quem está sofrendo no combate é quem entende e tem que chegar para nós e dizer. As portas da minha sala estarão sempre abertas. Não me recuso a conversar, dialogar e a ouvir”, garantiu.
Jorge Gonçalves Filho, membro do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), lembrou que o Banco Central tem uma agenda muito interessante para o varejo, como o Cadastro Positivo e questionou de que forma os empresários e as entidades podem colaborar para que as medidas de interesse para o setor possam ter continuidade. “Todas essas ideias estão no radar do Paulo Guedes. Se as coisas não estiverem andando, vocês devem nos cutucar”, frisou.
Já Rodrigo Navarro, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), lembrou que quando se fala em indústria 4.0, o que vem à mente é o setor automotivo e a indústria da construção civil é esquecida. Navarro reforçou que a política de portas abertas adotada pelo governo Bolsonaro será muito útil a todo o País.
Para encerrar, Hiroshi Shimuta, presidente da Nicom Com. Mat.Constr. Ltda (SP), disse que é muito positiva a intenção do governo de simplificar os processos. “O novo governo nem tomou posse, mas tenho certeza de que com essa energia vocês vão conseguir transformar e mudar esse País. Nos últimos anos, andamos em marcha ré. Está na hora de recuperar o tempo perdido”, finalizou.

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