Reivindicação

Texto: Redação Revista Anamaco

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) participou, na última quarta-feira (24 de outubro) ao lado do Serviço Brasileiro de Proteção às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), de uma audiência com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Simples Nacional.
A ação, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes no STF, opõe-se ao regime de Substituição Tributária das Micro e Pequenas Empresas e defende que essa sistemática obriga elas a pagarem mais impostos do que as grandes empresas. “Isso é algo que tem nos machucado há muito tempo e chegou num ponto insuportável que é exatamente hoje você ter a pequena empresa tendo um tratamento jurídico diferenciado às avessas. Ela paga mais imposto que a grande empresa. Isso é uma discussão muito profunda e nós estamos agora com a OAB e entramos com todas as entidades representativas do segmento de pequenas empresas e que se sentem prejudicadas”, afirmou Guilherme Afif Domingos, presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas  (Sebrae).
A ADI tem o apoio do Sebrae, da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas  (Fenacon) e da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), formada pela Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), Associação Brasileira dos Supermercados (Abras), Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores  de Produtos Industrializados (Abad), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Associação Brasileira de Automação para o Comércio (Afrac), Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e CNDL. “Nossa visita ao ministro Gilmar Mendes mostra o peso das entidades e a importância deste assunto para o desenvolvimento econômico do Brasil. Somos o setor que mais tem gerado empregos nesse momento de crise pelo qual o País passa. A carga tributária é massacrante para os pequenos empresários”, observou José César da Costa, presidente da CNDL.

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