Circular do Banco Central promete facilidade para clientes e lojistas
14/02/2017
A partir de 24 de março, os comerciantes de todo o País terão mais facilidade no recebimento de pagamentos com cartões de crédito. De acordo com a Circular 3.815 do Banco Central, os terminais recebedores dos cartões (as máquinas) deverão estar aptas a aceitar quaisquer bandeiras e não mais somente aquela com a qual tem parceria. A medida visa aumentar a concorrência no setor e reduzir custos operacionais, beneficiando varejistas e consumidores.
Segundo Ricardo Mourão, consultor do Departamento de Operações Bancárias e Sistemas de Pagamentos do Banco Central (BC), as mudanças na operação dessas transações vêm ocorrendo nos últimos anos com as principais bandeiras do País. A medida, agora, permitirá que novas empresas entrem no setor realizando suas transações nos terminais já existentes e que os comerciantes tenham opções de serviços, no valor do aluguel de máquinas e taxas de transação.
Mourão explica que, a partir da data definida, as principais bandeiras já deverão homologar novos credenciadores, com reflexos mais nítidos no segundo semestre do ano, tanto na concorrência, como na possibilidade dos lojistas alcançarem mais benefícios nos acordos com tais empresas.
Para Claudio Conz, presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), a medida é uma resposta a uma luta da entidade para reduzir custos e aumentar a concorrência, assim como a aplicação de descontos em compras em dinheiro, já em vigor, e a portabilidade de créditos. “Há um efeito imediato. O lojista poderá reduzir o número de máquinas e escolher com qual empresa é melhor para trabalhar. Hoje, no setor, cerca de 65% das vendas são parceladas no cartão, cujas transações vêm crescendo”, afirma. “A medida é desburocratizante”, conclui.
Na avaliação de Eduardo Sonego Quissini, presidente da Associação dos Comerciantes de Material de Construção (Acomac) de Caxias do Sul, a mudança será importante e ajudará a aumentar a competitividade no setor por meio da queda das taxas e dos custos. “Em média, há três ou quatro máquinas por loja e as vendas por cartão vêm aumentando. A medida permitirá a diminuição do aluguel das máquinas e das taxas cobradas”, acredita.
Vale lembrar que a exclusividade não existirá mais no que se refere à aceitação das diversas bandeiras nos terminais. No entanto, os chamados acordos fechados poderão existir no que corresponde ao credenciamento propriamente dito (quando se determinam taxas e encargos) no caso de empresas que processam até R$ 20 bilhões/ano.