Casa Verde e Amarela

Texto: Redação Revista Anamaco

Após um ano da criação do Programa Casa Verde e Amarela, o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), anunciou avanços no programa federal de habitação. O objetivo é facilitar o acesso das famílias, principalmente de baixa renda, ao financiamento habitacional.
Durante o evento, realizado em 15 de setembro, no Palácio do Planalto, em Brasília, foram divulgadas seis melhorias nas propostas de financiamento de moradias já disponíveis no Programa. Além de ampliar os descontos nas taxas de juros a mais beneficiários, as novas medidas visam adequar métricas ao cenário atual para atrair o mercado da construção civil e imobiliário para novas contratações.
Durante a apresentação, Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, destacou que o Programa Casa Verde e Amarela gerou cerca de 2,8 milhões de empregos. "É um contingente expressivo de trabalhadores fazendo habitação, que é uma ação importantíssima para o conjunto da sociedade", comentou.
O ministro lembrou que os efeitos da pandemia de Covid-19 trouxeram aumento de custos no setor da construção civil e, consequentemente, do preço dos imóveis. Segundo ele, as medidas anunciadas deverão permitir que seja mantido o nível de contratação de novos financiamentos. "Com a pandemia, muitas famílias ficaram fora do programa, porque o valor do imóvel aumentou e superou o que elas podiam financiar com base na renda", afirmou Marinho.
Entre as novidades, o programa determina que o teto do valor do imóvel do Programa, que varia de acordo com a região e o tamanho da população, terá reajuste. Em municípios com 50 mil a 100 mil habitantes, o aumento do limite será de 15%. Entre 20 mil e 50 mil habitantes, de 10%. Já nos municípios com população menor que 20 mil habitantes, não houve alteração. As demais cidades - incluindo as capitais e respectivas regiões metropolitanas - terão aumento de 10%.
De acordo com o formato inicial do Programa, as famílias do Grupo 1 (renda mensal de até R$ 2 mil) poderiam ser atendidas de duas formas distintas: com taxas de juros menores (antiga faixa 1,5) ou com taxas de juros um pouco maiores (antiga faixa 2), a depender do imóvel objeto de financiamento dessas famílias.
Agora, foi unificada a taxa de juros e, a partir dos ajustes na metodologia de cálculo do desconto complemento, aumentar o subsídio do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para as famílias que se enquadrem nesse grupo de renda.
Outra novidade é uma modalidade de financiamento chamada Parcerias, na qual Estados e municípios devem garantir contrapartida mínima de 20% do valor do residencial - que pode incluir o terreno. Dessa forma, o valor mínimo de entrada no imóvel próprio para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil será garantido por esse recurso.
Os primeiros 10 Estados a integrar a nova modalidade serão o Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Roraima, Bahia, Ceará, Pernambuco e Alagoas. As unidades federativas fecharam parceria durante o evento.
As medidas entrarão em vigor ainda neste ano, em cerca de 60 dias, com exceção das alterações do desconto do FGTS para pagamento de parte do valor de aquisição ou construção do imóvel, que só passarão a valer a partir de 2022. As novas regras foram aprovadas durante a 181ª reunião do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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