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O Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC) acaba de divulgar um comunicado em que lamenta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (4 de junho), que suspendeu liminar concedida no final de 2007 contra a lei paulista nº 12.684, que proíbe o uso do amianto no Estado de São Paulo. Leia, abaixo, a íntegra do comunicado: O IBC - Instituto Brasileiro do Crisotila lamenta, profundamente, a precipitada decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (4 de junho), que suspendeu liminar concedida no final de 2007 contra a lei paulista nº 12.684, que proíbe o uso do amianto no Estado de São Paulo. O IBC é uma instituição que congrega todas as indústrias brasileiras do setor de fibrocimento com amianto crisotila - único tipo de amianto de uso autorizado pela Organização Mundial da Saúde -, assim como a mineradora que opera a única mina brasileira de crisotila, as empresas transportadoras desse produto e os sindicatos dos trabalhadores desses segmentos. Cabe destacar, todavia, que a decisão do Plenário do STF restringiu-se, exclusivamente, ao julgamento da liminar. Não foi julgado ainda o mérito da questão. Pesquisas da USP Com todo o respeito à decisão do STF, os ministros do Supremo não levaram em conta os novos estudos, realizados após 1980 no Brasil e no exterior. Inclusive, um desses estudos está em andamento no País, a cargo da Universidade de São Paulo (USP) em parceria com a Unifesp, Unicamp e outras instituições brasileiras e internacionais, em cinco capitais brasileiras e cujos resultados deverão ser anunciados no início de 2009. Tais estudos científicos visam verificar se telhas de fibrocimento com amianto representam algum risco para a saúde dos moradores das residências que usam esse tipo de cobertura. Vale ressaltar que, até hoje, não há registro na literatura médica e científica, nem mesmo na Organização Mundial da Saúde (OMS), de que qualquer cidadão brasileiro tenha contraído alguma doença em razão do uso de telhas e caixas dágua de fibrocimento, fabricadas com amianto crisotila.Fechamento de indústrias A decisão do Supremo deverá provocar o fechamento de várias indústrias paulistas de pequeno e médio portes, nossas associadas, que não dispõem da tecnologia necessária para a produção de telhas de fibrocimento com fibras sintéticas, derivadas do petróleo, e que terão dificuldade para obter essa tecnologia, uma vez que a mesma tem um custo elevado e não se aplica às pequenas empresas familiares, que constituem a maioria das associadas ao IBC. Além disso, não há oferta suficiente de fibra sintética no mercado, para suprir a demanda dessas empresas. Isso, inevitavelmente, provocará grande desemprego no setor. Por outro lado, o custo de produção das telhas e caixas dágua com fibras sintéticas é 30% a 60% maior do que quando se usa amianto crisotila. Por isso, os maiores prejudicados pela decisão do STF serão os cidadãos de baixa renda, que dependem de telhas baratas e resistentes para construir sua casa própria. Os riscos da fibra sintética O IBC ressalta, ainda, que na última reunião da Agência Internacional de Pesquisado Câncer da Organização Mundial da Saúde (IARC-OMS) sobre o tema em Lyon, na França, em novembro de 2005, a instituição concluiu que o risco de utilização das fibras sintéticas é indeterminado, podendo, até mesmo, ser maior do que o do amianto crisotila. Os poucos estudos existentes demonstram que as fibras sintéticas são respiráveis e têm alto índice de biopersistência (tempo de permanência no pulmão). Tecnologia e segurança Destaque-se, por fim que, desde a década de 80, as empresas do segmento de fibrocimento com amianto crisotila em atividade no Brasil fizeram pesados investimentos em equipamentos industriais e individuais de proteção ao trabalhador, garantindo assim a integridade física dos seus colaboradores. O Instituto Brasileiro do Crisotila defende o uso responsável e controlado do amianto. Atualmente, todas as fábricas que usam esse tipo de mineral obedecem a um rigoroso controle de segurança, que impede que haja fibras de amianto em suspensão no ar em níveis que possam ser prejudiciais à saúde. Além disso, todos os estudos até hoje já realizados mostram que, após o beneficiamento do amianto crisotila, tais fibras, em contato com as demais substâncias que compõem seus produtos derivados, não apresentam quaisquer riscos aos consumidores