Substituição Tributária

Texto: Redação Revista Anamaco

Desde 01 de fevereiro, a Margem de Valor Agregado (MVA) dos produtos do setor de material de construção está com alíquota única de 75%. A aplicação desse percentual foi automática e segue determinação da Cat 34/2018, da Substituição Tributária (ST), que prevê que as indústrias têm de ter a MVA dos produtos calculada mediante pesquisas feitas pelas entidades setoriais para informar ao governo Estadual qual o MVA de cada produto (NCM).
No dia 30 de dezembro de 2018, venceu o prazo para que o setor de material de construção paulista entregasse suas pesquisas. O Departamento da Construção (Deconcic) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), é o órgão responsável por algumas pesquisas do segmento. Entretanto, na troca do governo de São Paulo, houve um atraso no envio dos relatórios e orientações para nortear a pesquisa. Com isso, as entidades também atrasaram a conclusão do levantamento e o que era para ter sido entregue até 31 de janeiro, ainda não foi enviado ao governo paulista. E o imbróglio está formado. O decreto prevê que se a pesquisa não for entregue a tempo, um mês após o vencimento passa a vigorar a alíquota de 75% de MVA para todos os produtos. Isso é a lei e vale para todo mundo.
Manoel Fernandes Flores, diretor Superintendente da Astra, lembra que não é a primeira vez que isso acontece e que, em anos anteriores, as entidades conversaram com os membros do governo, pediram a prorrogação e foram atendidas. “As pesquisas estão sendo feitas, mas não acabaram. Não houve alinhamento com os novos secretários ligados às secretarias da Fazenda e Finanças ou as entidades não pediram oficialmente a prorrogação. O fato é que, desde 01 de fevereiro, vale a MVA de 75% para todos os produtos. No caso da Astra, esse percentual atinge quase todos os itens do nosso mix”, explica Flores.
O executivo reforça que está conversando com as entidades ligadas ao setor para agendar uma reunião com o governo estadual e resolver o problema. “O Deconcic já entrou com ofício pedindo a prorrogação do prazo para mais 30 dias. Estamos aguardando uma resposta”, comenta.
Enquanto a resposta não vem, a Astra, assim como outras indústrias, suspendeu, temporariamente, o faturamento para o Estado de São Paulo até que se resolva a questão. “Se faturarmos com 75% e depois mudar, o cliente vai ficar chateado e não tem como voltar atrás. Não vamos fazer isso. Temos responsabilidade com os clientes”, destaca Flores.
Segundo o presidente da Anamaco (Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção), Claudio Conz, a entidade fará ações junto ao governador João Dória e ao secretário da Fazenda, Henrique Meirelles,  para que ouçam os apelos do setor. Segundo ele, o setor de tintas conseguiu prorrogar o prazo até o final de fevereiro, mas o mesmo tratamento não foi dado a outros segmentos de produtos. Conz diz que a Fundação Getúlio Vargas, que foi contratada para realizar a maioria das pesquisas, solicitou prorrogação para que possa entregar os resultados de forma correta e de acordo com as exigências. O que a Anamaco solicitará, em nome dos lojistas, é que o Governo do Estado de São Paulo tenha "um pouco de compreensão" e prorrogue a todos o prazo para que o setor não seja prejudicado. 

Situação persiste ao longo desta quarta-feira

A indústria de material de construção e os lojistas paulistas do setor vivem mais um dia de incertezas. Alguns revendedores informaram à nossa reportagem que a Lorenzetti é mais uma das empresas que suspendeu temporariamente e parcialmente o faturamento de suas linhas de metais e louças sanitárias que saem de sua fábrica em São Paulo, produtos cuja alíquota da MVA também foi elevada para 75%. O segmento de chuveiros elétricos não foi atingido e o faturamento para o restante do Brasil, pelo que foi levantado pela reportagem junto aos lojistas, continua normalizado.
Enquanto isso, a Abramat - Associação Brasileira das Indústrias de Material de Construção - vem mantendo contato com a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen, na tentativa de agendar uma audiência com membros da associação. A Abramat também está agindo junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz), na tentativa de conseguir um entendimento e a prorrogação do prazo para a entrega das pesquisas, o que faria com que a MVA voltasse aos índices antes praticados até a conclusão das pesquisas dentro de um novo prazo a ser negociado. Entretanto, até o momento (15h40 desta quarta-feira), a situação continua estagnada.
Celso Davi Rodrigues, assessor Trabalhista e Tributário do Sindicato da Indústria de Artefatos de Metais Não Ferrosos de São Paulo (Siamfesp), explica que o Sindicato apresentou ontem (05 de fevereiro), ofício com pedido de prorrogação da vigência das MVAs previstas na Portaria CAT 113/2014 até o final o dia 31 de janeiro de 2019. Esse pedido tem o propósito de buscar que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz) tenha uma conduta isonômica com a que teve com o setor de tintas e vernizes, uma vez que a pesquisa é realizada em conjunto. “Enviaremos nosso ofício para as entidades parceiras que estão envolvidas na Portaria para que, na medida do possível, possam apresentar pleitos no mesmo sentido. Acreditamos que de forma conjunta e articulada conseguiremos lograr êxito em nossos pleitos”, comenta Rodrigues.
O assessor observa que não há interesse de retardar o trabalho e pesquisa e apresentação dos resultados. Segundo ele, o trabalho de campo foi concluído, no último dia 31, pela Fundação Getulio Vargas, data em que a Sefaz-SP enviou à Fundação os preços de partida dos fabricantes. “Estamos na fase de medição das MVAs, que deverá ser concluída e apresentada até o final deste mês”, garante.
Rodrigues lembra que essa situação, além do acréscimo do custo com o ICMS-ST, que em média é de 3,50%, gera uma insegurança comercial. Segundo ele, muitas empresas  estão segurando o faturamento para São Paulo e retardando seu fluxo de caixa, o que provocará uma perda de receitas por volta de 18% comparado com janeiro deste ano.
Outro ponto, destaca o assessor, é a insegurança, quanto à aplicação do índice de 75%, pois havendo prorrogação as indústrias terão problemas comerciais com seus clientes quanto à negociação dos tributos pagos a maior e possíveis compensações. “Acreditamos que, até o início da próxima semana, teremos essa situação equacionada, trazendo mais tranquilidade e segurança para todos os envolvidos”, torce Rodrigues.

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