industria envia propostas ao governo

Texto: Redação Revista Anamaco

Os números de casos confirmados de brasileiros contaminados pelo coronavírus continuam subindo. Dados do Ministério da Saúde apontam para 428 pessoas com a doença no País. Os governos estaduais e as prefeituras estão adotando medidas para tentar controlar a quantidade de pessoas em circulação e conter que a pandemia avance.
Nesse cenário, as entidades ligadas ao setor de material de construção estão se posicionando para propor medidas urgentes em resposta à crise. A Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat) estará enviando uma carta (ver abaixo) para a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, endereçada ao secretário Especial, Carlos da Costa, em que, considerando a situação de emergência provocada pela pandemia do COVID-19, após consultar suas associadas - empresas de todos os setores de material de construção - apresenta sugestões com o propósito de preservar emprego e renda através de 14 propostas concretas em adição àquelas já anunciadas pelo Governo.
O objetivo é minimizar, no curto prazo, os impactos sobre a economia e, em particular, sobre a indústria do setor da construção, preservando emprego, renda e investimentos por meio da proteção do caixa das empresas. Entre as solicitações está, também, o não fechamento obrigatório das lojas do setor.
Assinado por Rodrigo Navarro, presidente Executivo da entidade, o documento considera minimizar perdas de receita. Entre as propostas estão: preservar caixa para manter solvência e capacidade de pagamento; postergar recolhimento de tributos, contribuições e taxas federais (PIS, COFINS, IPI, IRPJ, CSLL e INSS) para o último trimestre de 2020 sem multas; coordenar com governos estaduais o mesmo procedimento acima para o ICMS; ampliar linhas de crédito com taxas reduzidas e prazos alongados para garantir capital de giro e caixa para empresas via bancos públicos: BNDES, CEF e BB; reduzir o compulsório vinculado ao aumento de linhas de capital de giro pelos bancos comerciais; reduzir impostos sobre contas de gás natural e de energia elétrica, com a manutenção da bandeira tarifária no menor patamar; agilizar a possibilidade de compensação de impostos com créditos tributários reconhecidos pela Receita Federal; ofertar, por meio de bancos públicos, hedge cambial em condições melhores que as do mercado para reduzir impactos da desvalorização cambial provocada pela crise.
No que se refere à proteção dos empregos, a entidade sugere flexibilizar a legislação trabalhista, trazendo segurança jurídica para medidas como facilidades para trabalho remoto, antecipação de férias e alterações nos horários da jornada de trabalho; permitir o uso do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento dos dias parados; reduzir e parcelar encargos da folha de pagamento; criar o Seguro Emergencial, nos moldes do Seguro Desemprego, para os funcionários que tenham que ser mantidos em quarentena no caso de pessoas acima de 60 anos que trabalhem nas empresas; alterar temporariamente a CLT para que seja possível conceder férias imediatamente, não sendo necessária comunicação prévia com 30 dias de antecedência; estimular as operações de logística para preservar os serviços e evitar desabastecimento de matérias-primas e produtos finais.
Um dos pontos, indo de encontro com manifestações feitas por algumas redes de lojas de material de construção e home centers, solicita ainda que não seja instituída a obrigatoriedade de fechamento de lojas, pois as mesmas vendem equipamentos de proteção individual, ferramentas e material para manutenção emergencial, além de produtos para limpeza, higiene e assepsia de residências.