Substituição Tributária

Texto: Redação Revista Anamaco

Um grande erro e beirando a insanidade. É assim que Claudio Conz, presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco) classifica a questão da Substituição Tributária (ST) em São Paulo.
Para exemplificar as distorções na Margem de Valor Agregado (MVA), que vem sendo praticada desde 01 de fevereiro, Conz cita o segmento de PVC (tubos e acessórios) cuja MVA a ser publicada é de 82,68%. Segundo ele, a categoria de Tubos de PVC, que representa 70% do volume comercializado pelo varejo, tem atualmente uma margem de lucro de 35% e os acessórios, com representação de 30% do volume das vendas, têm MVA de 60%. “Fácil entender que jamais se poderia chegar a este resultado, que ultrapassa 80%”, observa o presidente da entidade.
A situação, que se arrasta há três meses, contou com inúmeras reuniões entre representantes da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz) e de entidades ligadas ao setor de material de construção. Adriano Andrade, diretor Comercial da Mexichem Brasil, conta que a empresa participou do processo de pesquisa de apuração da MVA, realizada pela FGV/IBRE. “Questionamos a metodologia utilizada para fins de apuração da MVA e sugerimos adaptações de maneira que melhor refletisse a realidade comercial do setor de construção civil, contudo nossos argumentos não foram acatados”, lamenta Andrade.
Alain Ryckeboer, CEO da Leroy Merlin Brasil, observa que essa questão não se trata de um equívoco do Governo de São Paulo. Na sua análise, a culpa por essa situação recai sobre a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que não entregou a pesquisa de preço no prazo estipulado e permitiu que a situação ficasse problemática. “A lei foi votada pelo governo de Geraldo Alckmin em julho 2018 e a Fiesp não informou a indústria e o varejo de maneira eficiente. O governo de João Dória somente aplicou a lei e todo mundo foi pego de surpresa. A Fiesp ficou isenta de responsabilidade”, comenta.
Na avaliação de Juliano Ohta, diretor Geral da Saint-Gobain Distribuição Brasil, detentora das marcas Telhanorte e Tumelero, é difícil apontar de quem é a culpa pela situação, mas avalia que é preciso ter bom senso para voltar com as margens antigas, que estão muito mais próximas da realidade do que o que vem sendo praticado.
O diretor da Mexichem explica que, por se tratar de uma alíquota nova, a empresa ainda não conseguiu mensurar se as revendas de São Paulo estão comprando menos e de que forma essa “queda de braço” já impactou nos negócios. Entretanto, diante da posição irredutível do governo do Estado, ele garante que quem deverá pagar a conta é o consumidor final. “A majoração do percentual da MVA irá aumentar a carga tributária dos produtos de construção civil (NCM 3917), por conseguinte, o valor será repassado aos clientes das lojas”, observa o diretor da Mexichem.
Ryckeboer endossa a opinião de Andrade e reforça que a consequência desse imbróglio é perda de margem para o varejo e inflação para o consumidor final, em um momento em que a economia do País está andando devagar. “Quem vai pagar a conta é o consumidor e o varejo. A indústria fica bem tranquila com essa situação”, completa.
As lojas da Telhanorte, segundo Ohta, já estão sentindo os efeitos desse aumento das MVA's, classificado por ele como fora da realidade. “O movimento tem caído e eu atribuo isso à elevação dos preços. Vimos, também, em nossas pesquisas que os preços aumentaram no mercado. Vai haver um efeito inflacionário e um efeito na demanda porque os clientes vão comprar menos. Percebemos essa situação em março e em abril”, revela o executivo.
O CEO da Leroy Merlin avalia que o governo de São Paulo poderia dinamizar a economia do Estado baixando as MVA’s e estimulando o consumo, o que consequentemente acarretaria aumento na arrecadação de impostos pelo volume de vendas.
Conz comenta que, nesse cenário, os setores de tintas e corantes tiveram a portaria publicada e estão em vigor as alíquotas fixadas em 75%. Segundo ele, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) entregou as prévias das pesquisas, como combinado com a Sefaz, em 30 de abril.  A Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pelas pesquisas, por sua vez,  entregou ontem (06 de maio), formalmente o relatório para a Sefaz.  

Entenda o caso

Desde 01 de fevereiro, a Margem de Valor Agregado (MVA) dos produtos do setor de material de construção está com alíquota única de 75%. A aplicação desse percentual foi automática e segue determinação da Cat 34/2018, da Substituição Tributária (ST), que prevê que as indústrias têm de ter a MVA dos produtos calculada mediante pesquisas feitas pelas entidades setoriais para informar ao governo Estadual qual o MVA de cada produto (NCM). No dia 30 de dezembro de 2018, venceu o prazo para que o setor de material de construção paulista entregasse suas pesquisas. O Departamento da Construção (Deconcic) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), é o órgão responsável por algumas pesquisas do segmento. Entretanto, na troca do governo de São Paulo, houve um atraso no envio dos relatórios e orientações para nortear a pesquisa. O decreto prevê que se a pesquisa não for entregue a tempo, um mês após o vencimento passa a vigorar a alíquota de 75% de MVA para todos os produtos. Isso é a lei e vale para todo mundo.
Desde então, as entidades representativas do setor de material de construção entregaram suas pesquisas e estão debatendo com o governo a adequação da MVA de acordo com o já praticado pelo varejo.

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