Convenção de Minamata

Texto: Redação Revista Anamaco

A partir de 01 de janeiro de 2021, o Brasil deixará de produzir, importar e exportar, em todo o território nacional, uma série de produtos entre os quais, lâmpadas com conteúdo de mercúrio (lâmpadas a vapor de mercúrio, lâmpadas de luz mista e lâmpadas de indução magnética). As demais lâmpadas com conteúdo de mercúrio têm limitações de dosagem e continuam, por enquanto, no mercado.
A medida está alinhada ao Decreto  Nº 9.470, de 14 de agosto de 2018, da Presidência da República, que promulgou a Convenção de Minamata sobre Mercúrio firmada pelo Brasil, em Kumamoto - Japão, em 10 de outubro de 2013.
Para suprir a necessidade desses produtos, a Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux) recomenda que sejam substituídos, preferencialmente, por fontes de luz a LED - diodos emissores de luz com novos equipamentos auxiliares e luminárias dada a sua alta eficiência, maior vida e qualidade da luz, ou ainda, por lâmpadas a vapor de sódio ou vapor metálico trocando, nesses casos, os equipamentos auxiliares.
O alerta da entidade é dirigido, principalmente, aos setores que fazem uso dessas lâmpadas e que poderão, a partir do próximo ano, enfrentar dificuldades para repor esses itens.
A Convenção de Minamata é um tratado internacional assinado em 2013. Ao todo, 140 países fazem parte da convenção, considerada o primeiro tratado multilateral firmado no século 20. O nome do acordo é uma referência às vítimas que morreram após consumirem  peixes contaminados por mercúrio da Baía de Minamata, no Japão. No dia 6/07/2017, o texto foi ratificado pelo Congresso Nacional (Decreto Legislativo nº 99), o que permitiu que o Brasil passasse a fazer  parte da convenção, mas foi a promulgação que fez com que o acordo tivesse força de lei no território brasileiro. O Acordo de Minamata tem o patrocínio da Nações Unidas para o Ambiente (Unep).

Texto: Redação Revista Anamaco