Respeito ao meio ambiente

Texto: Redação Revista Anamaco

A lei 12.305/2010 estabeleceu que as embalagens de tintas usadas na construção civil e em reformas devem ser submetidas ao sistema de logística reversa. Isso significa que fabricantes de tintas, lojas de material de construção, pintores profissionais e consumidores têm a obrigação de dar uma destinação ambientalmente adequada às latas vazias após a utilização.
Desde 2014, a associação sem fins lucrativos Prolata desenvolve programa para facilitar que latas de aço pós-consumo, sejam de alimentos, bebidas, tintas ou de outros itens, retornem à indústria siderúrgica para serem recicladas. Agora, este trabalho ganhou reforço com o início da instalação de Pontos de Entrega Voluntária.
A Prolata tem três frentes de atuação para atender o sistema de logística reversa: a implantação de centros de recebimento, que são estruturas de grande porte voltadas para o recebimento de grandes volumes de latas usadas de empresas parceiras; o trabalho de inclusão social e a profissionalização de cooperativas de catadores de materiais recicláveis; e a implantação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) para que o consumidor final possa, com facilidade, descartar suas latas utilizadas, que são então encaminhadas à reciclagem.
A associação já contava com pontos de entrega em locais estratégicos, como estações do Metrô, condomínios comerciais e redes supermercadistas e atacadistas, a maior parte na Grande São Paulo (capital, Diadema, Guarulhos e São Bernardo do Campo). Entretanto, no final de junho, o programa implantou os quatro primeiros PEVs na Baixada Santista, exclusivos para latas de aço, instalados nas unidades do Grupo Baratão das Tintas, em Santos, Guarujá, São Vicente e Itanhaém, no litoral paulista. “A implantação dos pontos de entrega voluntária em lojas de tintas e material de construção é uma forma eficiente de recolhimento de latas de tintas, vernizes, solventes e produtos correlatos, ajudando pintores, consumidores, varejistas e fabricantes a seguir a lei”, explica Thaís Fagury, presidente da Associação Brasileira de Embalagem de Aço (Abeaço). A iniciativa de instalação de PEVs junto a revendas conta com coordenação e patrocínio da Associação Brasileira dos Fabricantes de Tinta (Abrafati) e parceria com a Associação dos Revendedores de Tintas do Estado de São Paulo (Artesp).
A presidente da Abeaço ressalta que o número de autuações por descumprimento à Lei de Logística Reversa tende a crescer, uma vez que há fiscalização em níveis municipal, estadual e federal, além de apoio do Ministério Público de cada Estado. As multas ao descumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) vão de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, além de reclusão de um a três anos.

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