Minha casa, minha vida

Texto: Agência Brasil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta quinta-feira (13 de julho), o Projeto de Lei que cria o novo Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Entre as novidades estão a ampliação do acesso de faixas de renda; a redução de taxas; e o aumento do subsídio para aquisição de imóveis. 
Durante a cerimônia de lançamento, Lula lembrou que o déficit habitacional é um problema histórico e crônico no Brasil. “Em 1974, na primeira campanha vitoriosa do PMDB, foi dito que o Brasil tinha um déficit habitacional de sete milhões de casas. Isso foi há 49 anos. Hoje, eu vejo as pessoas falarem que temos um déficit ainda de seis a sete milhões de casas, mesmo com o programa MCMV fazendo seis milhões de casas nesses últimos anos. Isso demonstra a necessidade do Estado se sentir obrigado a fazer essa reparação”, disse o presidente.
As novas regras estavam em vigor desde o último dia 07 de julho, por conta da MP 1.162/23, aprovada em fevereiro pelo Congresso Nacional. Segundo o Planalto, até o início de julho 10.094 unidades já haviam sido entregues em 14 Estados. O investimento, até então, já estava em R$ 1,17 bilhão. 
De acordo com o Planalto, com as novas regras populações de rua também poderão acessar o programa. A previsão é de que, até o final do ano, sejam entregue mais oito mil unidades habitacionais, e que 21,6 mil obras sejam retomadas. A meta é contratar duas milhões de moradias até 2026.
Tanto as faixas de renda para beneficiários, como o valor a ser financiado foram ampliados. Com isso, a Faixa 1 do programa deverá contemplar famílias com renda mensal de até R$ 2.640. Já a Faixa 2 contemplará famílias com renda entre R$ 2.640 e R$ 4,4 mil; e a Faixa 3, para famílias com renda mensal entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil. Com relação ao valor do imóvel, o financiamento máximo será de R$ 170 mil para empreendimentos voltados à Faixa 1; R$ 264 mil para a Faixa 2; e R$ 350 mil para a Faixa 3. 
No caso do MCMV rural, o valor máximo para novas moradias passou de R$ 55 mil para R$ 75 mil. Já o financiamento para melhoria de uma moradia passou de R$ 23 mil para R$ 40 mil. As taxas de juros variam de acordo com a região e com a renda, indo de 4% ao ano a 5,5%, no caso da Faixa 1; de 4,75% a 7%, para a Faixa 2; e de 7,66% a 8,16% para a Faixa 3. 
O Governo Federal aumentou, também, os descontos oferecidos para as famílias que acessarem o financiamento com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição do imóvel  de R$ 45,7 mil para R$ 55 mil, restrito aos beneficiários da Faixa 1. Segundo o Planalto, esse limite não era revisto desde 2017.
As novas contratações do MCMV trazem melhorias, também, nas especificações dos imóveis. Entre as melhorias estão o aumento da área mínima das unidades, de 40 metros quadrados (m²) para casas e de 41,50 m² para apartamentos; e a criação de varandas “para oferecer um espaço adicional aos moradores”. Além disso, os conjuntos deverão ter sala de biblioteca e equipamentos para a prática esportiva.
Ainda entre as melhorias está a necessidade de o terreno estar localizado na malha urbana, próximo a infraestruturas completas já instaladas e consolidadas - o que inclui acesso a equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social, além de acesso a comércio e serviços e transporte público coletivo. 

Foto: Adobe Stock