Reforma trabalhista

11/07/2017

Após confusões e protestos da oposição durante toda dia, o plenário do Senado aprovou hoje (11 de julho), por 50 votos favoráveis e 26 contrários, além de uma abstenção, o texto principal do Projeto de Lei 38/2017, que trata da reforma trabalhista.
A proposta altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo, dentre as mudanças, que o acordado entre patrões e empregados prevaleça sobre o legislado nas negociações trabalhistas.

Alvo de divergências, a modernização trabalhista, como vem sendo tratada pelo governo, estava com a votação marcada para iniciar no fim da manhã, mas parlamentares de oposição ocuparam a Mesa e impediram que Eunício Oliveira, presidente do Senado, prosseguisse com os trabalhos.
A proposta de reforma trabalhista prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do Sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho. Além disso, acaba com a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores.
Há também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano, flexibilização da jornada de trabalho, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas. Outros pontos, como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários e licença-maternidade não poderão ser negociados. O texto aprovado prevê, ainda novas regras para o trabalho remoto, também conhecido como “home office”.
A matéria segue, agora, para a sanção do presidente da República, Michel Temer. Depois da publicação no Diário Oficial da União haverá um prazo de quatro meses para a entrada das novas regras em vigor.
A próxima edição da Revista Anamaco impressa trará uma matéria especial sobre o tema, abordando os efeitos da reforma trabalhista sobre o varejo e a indústria de material de construção.

Com informações da Agência Brasil