Reforma Tributária

Texto: Redação Revsta Anamaco

Prioridade absoluta. Assim, Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, classifica a regulamentação da Reforma Tributária. Os dois grupos de trabalho - cada um com sete parlamentares de partidos distintos - criados para analisar os principais pontos dos Projetos de Lei Complementares (PL 68 e 108), que tratam da Reforma dos impostos sobre o consumo, devem apresentar amanhã, 03 de julho, os relatórios a Lira.
Segundo o presidente da Câmara, as alterações finais nos textos serão discutidas até 10 de julho e devem ser votadas, no Plenário da Câmara, entre os dias 13 e 17 de julho, portanto antes do recesso parlamentar. Para aprovação na Câmara dos Deputados, os textos precisam de 257 votos favoráveis - entre os 513 deputados. Já no Senado será necessário o apoio de 41 dos 81 senadores.
Na análise do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a pressa para a aprovação pode prejudicar uma análise mais detalhada de todos os aspectos da regulamentação e prejudicar setores que serão afetados e que terão pouco tempo para reivindicar mudanças no texto.
Em sua coluna no UOL, a jornalista Raquel Landim afirma que Lira selou um acordo com os principais partidos e acabou com a possibilidade de apresentação de emendas na regulamentação da Reforma Tributária, o que vem provocando reclamações dos setores produtivos.

Reinvindicação do material de construção

Entidades como a Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), Associação Brasileira da Indústria de Material de Construção (Abramat) e a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção (FMC)  intensificam suas ações para convencer os deputados federais pela manutenção da cesta básica de material de construção na nova legislação tributária, defendendo não apenas os interesses do setor, mas o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Conquistada após muita luta de entidades do setor,  o temor é que o fim do benefício fiscal resulte em uma carga tributária excessiva sobre um segmento que, comprovadamente, é o propulsor da economia. Caso isso aconteça, estudos apontam que a tributação do setor poderá chegar a 33%.
A cesta básica é parte da Lei nº 12.844/2013, regulamentada pelo Decreto Lei 11.158/2022, mas antes disso o setor já vinha sendo beneficiado com alíquotas reduzidas e regimes especiais. Em 2006, por meio do Decreto No. 5.697, de 07 de fevereiro, o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a redução do IPI para 41 itens, que tiveram a alíquota reduzida ou zerada. Com o passar dos anos, a medida foi tendo os prazos estendidos e a lista modificada.
Em ofício encaminhado Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária - PLP 68 de 2024, o deputado Federal Capitão Augusto, presidente da FMC, pede a manutenção da cesta básica, conforme a Lei vigente. No documento, ele reforça que a construção civil é um dos pilares fundamentais da economia brasileira, que gera milhões de empregos diretos e indiretos e movimenta uma extensa cadeia produtiva, que vai desde a extração de matérias-primas até a entrega de imóveis prontos para uso. Na sua análise, manter a redução de impostos em material básico da construção é crucial para preservar e incentivar essa cadeia produtiva, que é vital para o crescimento econômico do Brasil. 

Foto: Itawi Albuquerque/Câmara dos Deputados