Norma de segurança suspensa
Texto: Redação Revista Anamaco
Após quatro meses em vigor, o Diário Oficial da União (DOU) publicou veto do governo à Resolução 563 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que exigia a instalação de uma trava de segurança em caminhões basculantes para evitar o acionamento acidental das caçambas com o veículo em movimento.
Com isso, a partir de agora, os veículos precisam passar por uma inspeção veicular para ter um Certificado de Segurança Veicular (CSV). Essa obrigatoriedade decorre do ofício 329/2019 emitido em 15 de maio pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Na avaliação de Claudio Conz, presidente Executivo da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), é justo o ofício que esclarece a Resolução Contran 563/2015. “Até hoje, tivemos dois acidentes com veículos deste tipo em todo o País. Somos entusiastas das promoções de segurança, mas é preciso um período de adaptação”, explica.
Conz esteve em Brasília para reuniões com Jerry Adriane Dias Rodrigues, diretor do Denatran, para defender que a Resolução fosse suspensa ou regulada. “O órgão felizmente ouviu o setor”, destaca Conz.
A norma prevê que todos os caminhões com carrocerias tenham um dispositivo de segurança. Na opinião do presidente da Anamaco, instalar essa trava fica mais caro do que comprar um caminhão novo. “Essa resolução deve valer para os novos veículos. As fábricas devem fazer isso”, completa.
Até a apresentação de nova norma regulatória sobre o tema, a exigência da Resolução está suspensa em todo o País. O prazo previsto para a conclusão dos estudos e revisão do texto normativo é de 90 dias a 180 dias.
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