Marco Regulatório

Texto: Redação Revista Anamaco

A votação de um novo marco regulatório do saneamento básico está entre as medidas que a equipe econômica do governo e o Congresso Nacional consideram como imprescindíveis neste momento em que o Brasil e o mundo enfrentam a pandemia do novo coronavírus. A avaliação é de que a medida aceleraria investimentos fundamentais para melhorar as condições sanitárias da população, além de significar aquecimento de uma cadeia produtiva importante para a retomada da economia.
O marco regulatório foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, agora, tramita no Senado (Projeto de Lei 4.162/2019). Na Casa, o projeto está na Comissão de Meio Ambiente. Centralizar a regulação dos serviços de saneamento na esfera federal, fixar a obrigatoriedade de licitações, e regionalizar a prestação a partir da montagem de blocos de municípios estão entre os pontos principais do novo marco proposto.
Com isso, não existirá mais o instrumento do “contrato de programa” - mecanismo pelo qual os municípios transferem a execução de seus serviços de saneamento para empresas públicas dos governos estaduais. Em vez desses contratos, os municípios terão de licitar o saneamento em seus limites territoriais, em processos dos quais poderão participar tanto empresas públicas como privadas. Ainda segundo o projeto, a regulação do saneamento básico no Brasil ficaria a cargo da Agência Nacional de Águas (ANA).
A tramitação da proposta vem sendo acompanhada de perto por especialistas, pesquisadores, entidades de classe, lideranças e empresas dos mais variados segmentos, cujas atividades serão impactadas pela aprovação do novo marco. Para o engenheiro eletricista Fábio Amaral, diretor da Engerey, fabricante de painéis elétricos com sede em Curitiba (PR), os investimentos em saneamento básico são urgentes, pela importância para a saúde pública, e como atividade econômica geradora de emprego e renda. A empresa, que está há 18 anos no mercado, há pelo menos sete está homologada, por exemplo, pela Sanepar, no fornecimento de painéis de controle dos processos de automação de estações de tratamento da companhia pública paranaense. “As medidas de prevenção ao novo coronavírus mais eficazes têm a ver com medidas de higiene - lavar as mãos com água e sabão. Só que uma boa parte da população não tem rede de água e esgoto em casa. São mais de 35 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada e em torno de 100 milhões sem serviço de coleta de esgoto. Investir em saneamento é mudar essa realidade, é investir em saúde pública. É, também, aquecer a atividade econômica. O Instituto Trata Brasil mostra que cada R$ 1 investido em saneamento gera um incremento de R$ 1,22 de renda na economia”, ressalta Amaral.

Foto: Divulgação/Pixabay