Combate à sonegação

Texto: Redação Revista Anamaco

Danosa para a cadeia da construção e para a economia como um todo, a sonegação fiscal ainda é uma prática comum no País e o varejo do setor não está isento. No último dia 23, o Ministério Público e Receita Estadual de Minas Gerais colocaram em prática a operação “Minha casa, meu milhão”, para o combate à sonegação de imposto no comércio de material de construção na região do Triângulo Mineiro.
A iniciativa partiu de denúncia e engloba dois mandados de prisão e oito de busca e apreensão. A apuração dos órgãos competentes verificou que indústrias de outros Estados estariam comercializando seus produtos ao varejo, mas com notas fiscais destinadas a empresas de engenharia, consideradas consumidores finais e, por isso, isentas do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Desta forma, os fabricantes não estariam sujeitos à Substituição Tributária.
De acordo com o levantamento, há casos em que as empresas de engenharia não existem e 25 depósitos de material de construção dos municípios de Prata, Tupaciguara, Guimarânia, Patrocínio, Uberlândia, Uberaba, Ibiá, em Minas Gerais, e Catalão, em Goiás, estão sendo investigados.
Paulo Machado Zica de Castro, presidente da Associação dos Comerciantes de Material de Construção de Minas Gerais (Acomac-MG), reconhece que, infelizmente, essa prática é comum e bastante prejudicial aos lojistas que querem trabalhar na legalidade. “Procuramos alertar nossos associados. A fiscalização não tem sido muito rigorosa, mas pode facilmente pegar esses casos. Já temos reunião marcada para tratarmos mais desse assunto”, afirma. Para Castro, essas medidas, bem como a punição rigorosa, ajudam a coibir essa prática. “Essas ações têm de ser exemplares”, acredita.

                                                                                           PAULO MACHADO ZICA DE CASTRO

A Acomac-MG conta com cerca de 500 associados e o Estado de Minas Gerais possui em torno de 4.500 revendas do setor. O chamado Triângulo Mineiro tem expressão significativa na geração de negócios em diversas áreas.
De acordo com o Ministério Público mineiro, será realizado um levantamento da movimentação financeira dessas empresas nos últimos cinco anos. Somente sete companhias fora do Estado sonegaram, segundo estimativas da Receita Estadual, mais de R$ 40 milhões relativos a um faturamento de R$ 336,6 milhões.
O presidente da entidade lembra, ainda, que alterações na cobrança dos impostos relativos à substituição tributária deverão começar a valer no mês de março, tornando ainda mais complexos os cálculos, o que pode ser um estímulo a mais para a sonegação. A expectativa é de simplificação tributária partindo do Governo Federal.

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