Economia

O Banco Central do Brasil (BC) publicou nesta segunda-feira (26/03), três circulares e três consultas públicas relacionadas a Arranjos e Instituições de Pagamentos, com objetivo de aumentar o uso de instrumentos eletrônicos no País, incluindo  o cartão de débito, reforçando a utilização dessa modalidade de pagamento.  
Nesse sentido, com o objetivo de reduzir o custo do desse tipo de cartão para o comércio, a Circular 3.887 limitará, a partir de 1º de outubro de 2018, a tarifa de intercâmbio média de cartões de débito a 0,50% do valor da transação e a tarifa máxima a 0,80% do valor da transação. A tarifa de intercâmbio é paga pelo credenciador do estabelecimento comercial ao emissor do cartão de débito do portador, determinante para o preço cobrado do estabelecimento comercial (taxa de desconto).
Claudio Conz, presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção, entidade membro da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), enxerga com bons olhos a iniciativa. Segundo ele, quando a Unecs foi criada, um dos pilares das ações foram os meios de pagamentos com foco nos cartões de crédito. “Uma parte das nossas demandas começa a ser atendida com a redução das taxas no débito. Temos um longo caminho ainda, que é tornar as taxas similares às praticadas internacionalmente”, comenta.
Nos últimos oito anos, a tarifa de intercâmbio dos cartões de débito aumentou de 0,79% da transação para 0,82% da transação, enquanto a taxa de desconto caiu de 1,60% da transação para 1,45%.
Com a medida, a expectativa é que essa redução seja repassada pelo credenciador ao estabelecimento comercial e deste para o consumidor, por meio da concorrência e, também, da possibilidade de diferenciação de preços.
Com custos mais baixos, os cartões de débito devem tornar-se mais competitivos, frente aos outros meios de pagamento, como dinheiro em espécie, transferências eletrônicas e cartão de crédito, aumentando o seu uso.