Encontro com o governo

Texto: Redação Revista Anamaco com informações do Correio Braziliense

Embora a Reforma da Previdência ainda esteja em discussão, empresários da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), representantes do Ministério da Economia e Congresso já estão de olho em uma agenda econômica pós-Reforma. O objetivo é adotar medidas para aumentar a produtividade e a geração de empregos e renda.
Com o aval do presidente da República, Jair Bolsonaro,  Paulo Guedes, ministro da Economia, tem carta branca para acelerar as discussões para construir uma pauta de reformas Tributária, Trabalhista e de desburocratização para abertura e funcionamento de lojas e ampliação do mercado financeiro.
Embora ainda tímidas, as conversas entre a equipe econômica, os representantes da Unecs e os congressistas organizados por meio da Frente Parlamentar Mista em Defesa de Comércio, Serviços e Empreendedorismo estão acontecendo.

Agenda econômica pós-Reforma tem por objetivo adotar medidas para aumentar a produtividade e a geração de empregos e renda 

Para dar encaminhamento a esses temas, foi realizado, ontem (06 de junho), um encontro na sede da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), reunindo governo, congressistas e líderes varejistas.
Na ocasião, Carlos Costa, titular da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, apresentou um balanço das realizações. A pasta trabalha o desenvolvimento de uma nota fiscal de serviço eletrônica para padronizar e facilitar o acesso a alguns benefícios com exportações e o setor terciário, além de minimizar riscos de bitributação. "Estamos trabalhando com respaldo técnico para a definição pelo Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo bitributação de softwares que, hoje, é disputado por Estados e municípios. Um querendo cobrar ICMS, outro ISS, um problema muito sério para um setor tão importante, responsável por capital humano e economia digital", explicou.
Também fazendo parte da agenda de desburocratização, discutiu-se o "Procon Parceiro", mecanismo que pretende estabelecer uma padronização dos órgãos. "Cada Procon atua com interpretação diferente no Brasil. Queremos uma harmonização", justificou Costa.
Outra proposta que pretende colocar fim à burocracia é a "Nasce Legal", ação que, se colocada em prática permitirá que todas as empresas de baixo risco comecem a operar imediatamente. A intenção é fazer com que o Brasil seja o país com menos tempo para se abrir uma empresa no mundo.
Também em discussão, a Reforma Trabalhista será discutida num avanço na legislação atualizada na gestão do ex-presidente Michel Temer. A meta é estabelecer uma pacificação de novos regimes de contratação, principalmente o intermitente. "Trabalhamos duro para isso. Não é possível avançar na legislação trabalhista e ficar como se nada tivesse ocorrido", destacou Costa.
A equipe econômica discute, ainda, a harmonização de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS), bem como a simplificação de recolhimentos federais. "Já decidimos e vamos acabar com o eSocial. É uma decisão do ministro Paulo Guedes, que defendemos na Sepec  desde o início e não dá para continuar com isso", revelou.

Já a Reforma Tributária idealizada pela equipe econômica passa por mudanças no Imposto de Renda, pela unificação de impostos federais e pela desoneração da folha de pagamento das empresas. "O presidente está falando em reduzir a alíquota do Imposto de Renda de 35% para 20%. Vamos ter de fazer um jogo de racionalização, porque não podemos, de imediato, perder arrecadação. A ideia é aumentar a base e reduzir a carga tributária e a incidência sobre os contribuintes. Mas, a curtíssimo prazo, a ideia é reduzir para 20%", afirmou Marcos Cintra, secretário especial da Receita Federal.
Cintra comentou que, por questão estratégia, não pôde discutir a Reforma Tributária nos primeiros meses de governo , mas garantiu que o ambiente está mudando. “A Reforma Previdenciária está aí e deve passar. É uma das poucas vezes em que eu vejo pessoas defendendo uma Reforma da Previdência nas ruas. Governo e sociedade estão de mãos dadas, porque estamos num beco sem saída", ressaltou.  

Claudio Conz, presidente Executivo da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), esteve presente ao encontro. Segundo ele, os trabalhos foram encerrados com reunião no Ministério da Economia com Fábio Augusto Luiz Pina, subsecretário de Desenvolvimento de Comércio e Serviços, para tratar de outros temas pertinentes ao setor e que ainda estão pendentes, como a questão dos caminhões caçamba; a venda direta da indústria ao consumidor final, que afeta o comércio; a venda sem aplicação da Substituição Tributária para construtoras; reativação do Construcard; simplificação dos sistemas de estoques alterando o decreto 4.554/2002, que coloca no mesmo lado comércio e indústria com as mesmas obrigações; e a dosimetria para aplicação e sanções administrativas (atuação uniforme dos Procons). “Ele ficou muito interessado, vai marcar uma reunião entre nós e os responsáveis  pelo Sistema Nacional de Defesa do Ccnsumidor (Sindec) porque entende que podemos avançar muito nesse assunto”, destacou Conz.

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