Comércio aos domingos e feriados

Texto: Redação Revista Anamaco

Uma das incertezas que vêm preocupando os comerciantes é a liberação ou proibição do funcionamento das lojas de matcon aos domingos e feriados. Para tentar regulamentar essa questão, o Deputado Federal Capitão Augusto protocolou, em 06 de fevereiro, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 170/2024, que estabelece que as lojas de material de construção prestam serviço essencial à sociedade e estão submetidas a regime especial de funcionamento.
Isso deverá permitir que o varejo do setor funcione, também, aos domingos e feriados, de forma a garantir a oferta de produtos à população, respeitadas as leis municipais. O projeto prevê que a atividade nesses dias não dependerá de autorização prévia em Convenção Coletiva de trabalho.
O deputado lembra que a essencialidade do setor foi comprovada durante a pandemia de Covid-19, quando as lojas prestaram serviços fundamentais à manutenção das moradias e da saúde das pessoas. O projeto reforça, ainda, a importância do segmento como gerador de emprego e renda e na promoção do equilíbrio entre os direitos dos trabalhadores e o acesso a serviços essenciais.

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