eSocial

Texto: Reprodução Portal Fenacon

O eSocial deverá passar por uma série de mudanças nos próximos meses. A primeira delas, divulgada pelo Ministério da Economia, em 13 de junho, passa a gestão do eSocial para a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
A partir de agora, cabe à Secretaria promover a simplificação do eSocial no que se refere à prestação de informações e à linguagem, para maior acessibilidade e eliminação de redundâncias, além de divulgar as ações relacionadas à implantação, aperfeiçoamento e manutenção do sistema.
A portaria nº 300 institui, também, o novo Comitê Gestor do eSocial, que será composto por representantes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho; Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade; Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital; e Instituto Nacional do Seguro Social.
De acordo com a portaria, compete a esse Comitê propor diretrizes, a simplificação do sistema, a divulgação e a elaboração de calendário de substituição das declarações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que integram a plataforma.Além disso, a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital deve apresentar, em um prazo de 30 dias, propostas para simplificar o desenvolvimento e a implantação do eSocial.

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