Cartão reforma

Foto Divulgação / Agência de Notícias do Paraná

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, assinou nesta quarta-feira (20 de setembro), portaria que regulamenta o Programa Cartão Reforma. O documento, que será publicado no Diário Oficial da União, terá um chamamento de propostas e seleção de municípios, começando pelos atingidos por enchentes.  Para auxiliar as cidades afetadas pelas chuvas em Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Sul e Santa Catarina - que tiveram o decreto de emergência reconhecido pelo Ministério da Integração Nacional - serão liberados R$ 25 milhões.
De acordo com Araújo, o Cartão busca atingir parte da população que precisava de um incentivo, mas não conseguia se enquadrar em outras políticas habitacionais. “Hoje, a nossa promessa de levar o programa para a rua, para os cidadãos, torna-se realidade”, destacou.
Criado por meio de medida provisória no ano passado pelo governo, o programa tem o objetivo de permitir que famílias com renda mensal de até R$ 2.811,00 tenham acesso a recursos públicos subvencionados para que possam fazer reformas de suas moradias.
As propostas serão enviadas pelas prefeituras, que ficarão a cargo de selecionarem as áreas, definidas em polígonos geográficos, que poderão receber o benefício. Uma pré-seleção já definiu os municípios que poderão participar da 1ª etapa do Programa e os seus respectivos limites financeiros baseados no déficit habitacional qualitativo.
Os cadastros serão avaliados e pontuados de acordo com a situação socioeconômica da família e o grau de necessidade de melhorias das habitações. Terão prioridade famílias com menor renda familiar, com pessoas idosas ou com deficiência; e famílias cujo responsável seja mulher. Famílias interessadas em participar devem se inscrever diretamente na Prefeitura, Governo do Distrito Federal ou Governo Estadual, em sistema eletrônico.

Com informações do Portal Brasil e do Ministério das Cidades