Programa de Qualidade

Texto: Redação Revista Anamaco

Desde 2010, a Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimentos, Louças Sanitárias e Congêneres (Anfacer), com apoio técnico do Centro Cerâmico do Brasil (CCB), organismo certificador acreditado pelo Inmetro e entidade gestora técnica do Programa Setorial de Qualidade (PSQ) junto ao Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), foram encarregados pelo Ministério das Cidades - atualmente, Ministério do Desenvolvimento Regional - da implementação e manutenção do PSQ com o objetivo de criar mecanismos para combater a não conformidade na fabricação de placas cerâmicas para revestimentos.
Em janeiro do ano passado, a portaria do Sistema de Qualificação de Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos (SIMAC) PBQP-H, que define as regras do PSQ, passou por atualizações e as novas regras entraram em vigor em janeiro de 2022. As atualizações do programa vêm em linha com o objetivo da associação em cumprir suas finalidades, incentivando o aperfeiçoamento técnico do setor e garantindo ao consumidor os benefícios do uso do produto cerâmico através da comprovação de sua qualidade.
Atualmente, o setor cerâmico conta com indicador médio superior a 83% de conformidade. São 50 empresas participantes que correspondem a cerca de 80% da produção nacional, mas o objetivo é que todas as empresas do setor, além de lojistas ou importadores, se organizem dentro de um modelo único e em linha com o padrão das boas práticas mundiais, permitindo que o consumidor tenha acesso a produtos de qualidade certificados/qualificados.
Anderson Vieira, consultor de Qualidade da Anfacer, destaca que o  principal objetivo das mudanças no PSQ é respeitar o consumidor fornecendo-lhe informações precisas, identificando o tipo de produto que está adquirindo, além de garantir o desempenho e qualidade esperados. “Fazendo isso, todo o setor é beneficiado, pois o consumidor se sentirá seguro quando optar pelo revestimento cerâmico. A Anfacer espera que as poucas empresas que ainda não estão em conformidade se adequem rapidamente às novas regras, oferecendo maior transparência ao consumidor. A conformidade no setor também garante um ambiente de concorrência sadio, um dos objetivos da entidade, e a oferta de um produto de confiança”, avalia.
Não são apenas as indústrias cerâmicas que serão avaliadas. Segundo a portaria do SIMAC/PBQP-H, caso um produto não conforme seja colocado à venda no varejo, a loja será notificada como corresponsável juntamente com o fabricante ou importador, podendo ambos serem representados junto ao Ministério Público. 
Assim, todas as empresas, indústrias e importadores de placas cerâmicas terão seus produtos testados e, em breve, a Anfacer irá implantar um canal de denúncias sobre produtos não conformes.
Ana Paula Margarido, superintendente do CCB, explica que a intenção do Poder Público com a edição de novas Portarias e regulamentações é tornar as regras do PSQ de Placa Cerâmica mais rigoroso, eliminando, de vez, não conformidades recorrentes e intencionais, que prejudicam o consumidor final e geram concorrência desleal. “Para produzir um porcelanato com no máximo 0,5% de absorção de água, sendo ensaiado pelo método a vácuo, a empresa precisa investir muito no processo de fabricação, desde matérias-primas, conformação mais intensificada, queimas em temperaturas mais altas com patamares maiores, o que gera um produto de alto valor agregado. Existem no mercado produtos comercializados como porcelanatos, com absorção de água de 3, 4 até 6%, ou seja, o consumidor final está sendo muito lesado, comprando “gato por lebre”, o que é inclusive crime. Essas mudanças são de suma importância para proteger o consumidor final e proporcionar concorrência justa”, analisa.
A partir deste mês de janeiro, o PSQ de Placas Cerâmicas passa a adotar avaliação dos produtos conforme sua classificação comercial. Caso o nome da marca comercial do produto faça alguma referência a Porcelanato e Grês e os mesmos não estejam de acordo com a classificação acima, os produtos também serão tratados como não conformes, em respeito ao disposto no Código de Defesa do Consumidor.
A Anfacer, como entidade setorial mantenedora do PSQ  disponibiliza em seu site (anfacer.org.br/psq) a relação atualizada das empresas qualificadas/certificadas fornecedoras de Revestimentos Cerâmicos participantes do programa. Por enquanto a relação das empresas é baseada no Processo de Certificação Voluntária, mas com as mudanças no Programa todas as empresas, produtoras ou importadoras, que tiverem seus produtos testados, farão parte desta lista. Esta listagem de empresas qualificadas também pode ser acessada pelo Portal do PBQP-H (https://pbqp-h.mdr.gov.br/sistemas/simac/empresas-qualificadas/ )

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