Substituição Tributária

Texto: Redação Revista Anamaco

Em mais um capítulo do enredo que tenta solucionar a questão da Margem de Valor Agregado (MVA) no segmento de material de construção no Estado de São Paulo, o Departamento da Indústria da Construção e Mineração (Deconcic), enviou um comunicado às entidades e sindicatos envolvidos na questão em que esclarece que, visando o cumprimento de entendimentos firmados com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), em reunião realizada em 11 de fevereiro, e informado às entidades participantes da pesquisa, encaminhou, em 28 de fevereiro, levantamento preliminar das margens de diversas NCMs, bem como a sugestão de agrupamento para o material de construção e congêneres.
O documento, assinado por Carlos Eduardo Pedrosa Auricchio, diretor Titular do Deconcic, reitera a importância da manutenção do diálogo com a Secretaria sobre as MVAs apresentadas, considerando que a Fundação Getulio Vargas (FGV) constatou inconsistências na base de dados encaminhada por aquele órgão e considera a a necessidade de ajustes solicitados por entidades. “Com base na situação do levantamento realizado, a Sefaz considerou prematura a publicação dos novos MVAs obtidos, informando-nos sobre a necessidade de aprofundamento do levantamento das informações, em especial da ponderação dos canais dos produtos”, explica Auricchio.
Diante disso, segundo o diretor, foi realizada mais uma reunião com a equipe técnica da Secretaria com o objetivo de discutir o material enviado e solicitar orientações para ajustar as inconsistências identificadas que impedem a elaboração do cálculo final das margens para o material pesquisado.
Considerando a particularidade de cada entidade junto à FGV na consolidação de seus produtos e para não provocar atraso às demais entidades participantes, ficou definido como proposta para rápida conclusão da pesquisa, a entrega fracionada das MVAs.
Com isso, sob a coordenação do Deconcic, a FGV realizará reuniões com as entidades para realização de eventuais ajustes necessários para o cálculo final das margens e, consequentemente, ficará a critério de cada entidade a validação das MVAs e sua entrega pelo Deconcic à Sefaz. “A partir da entrega das MVAs pelo Deconcic e sua respectiva aprovação pela Secretaria, estas serão publicados. As demais MVAs, que não forem validadas pelas entidades e aprovadoa pela Sefaz, permanecerão em 75% ou percentual a ser arbitrado pela Secretaria”, explica Auricchio.
Na avaliação de Claudio Conz, presidente executivo da Anamaco, o documento enviado pelo Deconcic deixa claro que os números apresentados nas pesquisas feitas pelos segmentos não agradam ao setor ou à Sefaz. “Ou os números estão muito baixos e a Secretaria não a aceita ou estão muito altos e as entidades não aceitam. Isso exige que seja feito um aprofundamento para eliminar os extremos, o que demanda uma análise da entidade responsável pelo seu segmento, que deve fazer um ajuste fino, permitindo que uma nova pesquisa seja apresentada com dados da FGV para que uma MVA final seja aceita”, observa Conz.
Ele reforça que o que ficou combinado é que a Secretaria não deverá esperar um consenso entre todos os segmentos para publicar uma nova Portaria. “Aqueles que encontrarem suas MVAs - e os valores forem aceitos pela Sefaz,- elas serão publicadas e entram em vigor”, explica o presidente da Anamaco. 
Conz observa que as indústrias que tenham faturado para o comércio de São Paulo com MVA abaixo de 75% façam suas notas complementares porque senão haverá uma irregularidade fiscal, tanto dos fabricantes, quanto do varejo. “Nossa expectativa é de que, diariamente, tenhamos duas ou três MVAs publicadas e resolveremos, de vez, esse impasse até o final deste mês de março”, finaliza.

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