Substituição Tributária

Texto: Redação Revista Anamaco

O setor de material de construção busca uma solução para a definição da alíquota de Margem de Valor Agregado (MVA), que poderá chegar a 75% de acordo com a Cat 34/2018, da Substituição Tributária (ST), para os produtos cujos fabricantes não apresentaram pesquisas setoriais indicativas da MVA de cada item (NCM) comercializado.
Para tentar resolver a questão, reuniram-se, ontem (11 de fevereiro) representantes da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco) e Sindicato do Comércio Atacadista, Importador, Exportador e Distribuidor de Material de Construção e de Material Elétrico do Estado de São Paulo (Sincomaco), da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Construção (Abramat), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo e da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa para discutir a questão.
Roberto Mateus Ordine, diretor Jurídico da Anamaco e do Sincomaco, explica que, na ocasião, foi solicitada pelo setor a prorrogação do prazo de entrega das pesquisas, que já estão em andamento, até 31 de março, mantendo-se as alíquotas até então praticadas e sem a ocorrência de penalização para as indústrias de material de construção. “Ficou acordado que a proposta seria avaliada pelo departamento jurídico da secretaria da Fazenda e do secretário Henrique Meirelles, para a confirmação da solução até o final desta semana ou início da outra”, afirma.
A expectativa é positiva e a crença é de que haverá esforços para uma solução satisfatória para todos os lados. “Ficou claro que as partes estão dispostas a acertar, com o compromisso de não haver penalidade e de cumprimento de prazos daqui para frente”, destaca Ordine.
Participaram o secretário adjunto da secretaria da Fazenda, Milton Santos, o coordenador tributário, Gustavo Lei, da diretoria Executiva de Administração Tributária, Vitor Manuel dos Santos Alves Junior, a secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado, Patricia Ellen da Silva, e o deputado Estadual Itamar Borges.
Em nota, a Abramat reforça que Santos, após ouvir as justificativas dos representantes do setor e dos membros da área técnica da Sefaz/SP, manifestou interesse em superar o impasse e, para tanto, consultará a área jurídica da secretaria.

Entenda o caso

Desde 01 de fevereiro, a Margem de Valor Agregado (MVA) dos produtos do setor de material de construção está com alíquota única de 75%. A aplicação desse percentual foi automática e segue determinação da Cat 34/2018, da Substituição Tributária (ST), que prevê que as indústrias têm de ter a MVA dos produtos calculada mediante pesquisas feitas pelas entidades setoriais para informar ao governo Estadual qual o MVA de cada produto (NCM).
No dia 30 de dezembro de 2018, venceu o prazo para que o setor de material de construção paulista entregasse suas pesquisas. O Departamento da Construção (Deconcic) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), é o órgão responsável por algumas pesquisas do segmento. Entretanto, na troca do governo de São Paulo, houve um atraso no envio dos relatórios e orientações para nortear a pesquisa. Com isso, as entidades também atrasaram a conclusão do levantamento e o que era para ter sido entregue até 31 de janeiro, ainda não foi enviado ao governo paulista.
O decreto prevê que se a pesquisa não for entregue a tempo, um mês após o vencimento passa a vigorar a alíquota de 75% de MVA para todos os produtos.

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