Texto: Redação Revista Anamaco

O decreto Nº 10.329, de 28 de abril de 2020, garante o segmento de material de construção na lista de atividades essenciais e que, portanto, pode continuar funcionando durante a pandemia de coronavírus. Agora, um documento da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), entidade que representa cerca de 400 shoppings em todo o País, enviado aos governos estaduais e prefeituras, sugere que, caso haja uma terceira onda de Covid-19, seja feito um rodízio nas restrições de funcionamento das empresas e o varejo da construção entre nesse escalonamento. E mais do que isso: pede que as administrações revejam as atividades classificadas como essenciais.
De acordo com o que foi publicado na imprensa, a ideia da entidade é que alguns setores abririam em períodos alternados, com rodízio por semana ou outra periodicidade. Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, Glauco Humai, presidente da Abrasce, afirma que as administrações locais teriam de reavaliar quais atividades são essenciais e disse que a construção civil, cultos religiosos e algumas indústrias deveriam deixar de ser essenciais e entrar nesse rodízio. “Não podemos pagar essa conta sozinho”, disse.
A proposta foi muito mal recebida pelos representantes do setor da construção. Waldir Abreu, superintendente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), classifica a sugestão da Abrasce como um atropelo de raciocínio de Glauco Humai, que não discutiu a proposta em nenhuma reunião da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), associação da qual Anamaco e Abrasce, ao lado de outras entidades, fazem parte. “A Abrasce não nos consultou, embora seja parceira na Unecs, antes de lançar essa ideia. Não reconhecemos como uma proposta válida e não vemos nenhuma autoridade de governo considerando essa sugestão”, destaca Abreu.

Supermercados, farmácias e material de construção funcionam porque a essência é o atendimento das necessidades humanas

O superintendente reforça que a Anamaco é totalmente contra essa proposta porque, segundo ele, não se ajuda um setor prejudicando o outro. Abreu explica que a essencialidade da construção - seja varejo, construtora ou infraestrutura - nada tem a ver com as atividades em shoppings ou qualquer outra que não tenha sido decretada como essencial. “Essa proposta não tem nenhum embasamento jurídico. Muito pelo contrário. No caso de uma atividade essencial sendo desrespeitada existe um estudo jurídico de ação direta de inconstitucionalidade porque uma vez atividade essencial em Decreto Federal, por mais que sejam reconhecidas as prerrogativas dos governos estaduais e municipais de poder decretar lockdown, ainda assim é questionável do ponto de vista jurídico o fechamento dos setores essenciais”, reforça Abreu.
O executivo acredita que propostas dessa natureza não auxiliam a retomada da economia e nem reduzem os prejuízos dos segmentos. Na sua análise, isso cria um desgaste. “Se determinado setor não conseguiu argumentos para se manter em funcionamento, não é fechando outros que ajuda o setor tecnicamente impedido de funcionar. A retomada vem com segurança jurídica para todos e com a imunização da população”, avalia.
Abreu ressalta que não acredita que um rodízio entre os segmentos funcione. No caso dos shoppings, representados pela Abrasce, a proposta foi sugerida porque os representantes da entidade acreditam que seja simples, mas não é. “Eles tentaram convencer a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), onde tiveram uma negativa. Não conversaram conosco, que representamos o varejo, e lançaram esse balão de ensaio na imprensa. Não existe nada que valide essa proposta”, garante.
O executivo observa que a atividade essencial precisa ser melhor compreendida pelas entidades. Quem não entende o porquê de um segmento precisar continuar funcionando cria essas confusões de interpretação. Quem tem o entendimento do que é a essencialidade segue sem problemas. “Supermercados, farmácias e material de construção funcionam porque a essência é o atendimento das necessidades humanas. Um precisa de alimento, outro de remédio e outro de material para manter sua residência funcionando”, explica.

Balanceamento de perdas

Fazendo coro à proposta da Abrasce, Luís Augusto Ildefonso, diretor Institucional da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), acredita que a implantação de um rodízio, em caso de uma terceira onda de Covid-19, é muito válida para que possa acontecer um equilíbrio de receitas. “No nosso entender é importante esse escalonamento porque poderá balancear as perdas entre os setores. Quem pagou a conta e arcou com os prejuízos, até agora, foram os serviços não essenciais”, pontua.
Segundo ele, se mantiver como está, móveis e utensílios e material de construção vão continuar crescendo bastante em detrimento de outros serviços que, sem poder funcionar, vão fechar. “Há um descompasso muito grande entre os segmentos. É fundamental ter um balanceamento de perdas entre os setores”, opina Ildefonso.
Ao defender o rodízio, o diretor destaca o fator econômico e comenta que os shoppings registraram decréscimo de 32% no faturamento em 2020, o que representa R$ 129 bilhões, contra R$ 190 bilhões faturados em 2019.
O executivo da Alshop afirma que não se propaga vírus dentro de shopping ou das lojas desses centros comerciais. Isso porque, segundo ele, o protocolo de segurança utilizado no segmento é um dos mais rígidos que há. "Os hábitos dos consumidores também mudaram. Antes da pandemia, as pessoas ficavam entre 1h e 1h20min dentro do shopping. Depois da crise sanitária, o cliente faz toda uma pré-compra e vai direto à loja buscar o produto. Dessa forma, esse tempo foi reduzido para cerca de 20 minutos ou 30 minutos", garante.

A equipe de Redação da Revista Anamaco entrou em contato com a Abrasce, mas não obteve retorno até o momento.

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