Substituição Tributária

Texto: Redação Revista Anamaco

Em mais uma capítulo da história que se arrasta desde o começo do mês de fevereiro, os representantes da indústria e do comércio de material de construção: Rodrigo Navarro, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat); Claudio Conz, presidente Executivo da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco) e Antonio Carlos de Oliveira, presidente Executivo da Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas (Abrafati) estiveram reunidos, hoje, com o vice-governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia;  com o secretário da Fazenda, Henrique Meirelles; com a secretária de Desenvolvimento, Patricia Ellen;  com  o secretário Executivo da Secretaria da Fazenda (Sefaz) Milton Santos; e com o coordenador do CAT, Gustavo Ley para tentar chegar a um consenso sobre a Margem de Valor Agregado que incide sobre o setor de material de construção.
Conz comenta que, na ocasião, ainda não foi encontrada solução pela Sefaz para o ajuste do “passado”, ou seja, no entendimento da Secretaria, a Substituição Tributária com 75% de MVA é devida desde 01 de julho do ano passado.
Segundo ele, o governo sinaliza que a solução futura depende da entrega da pesquisa sobre as MVAs, que está sendo preparada pela Fundação Getulio Vargas (FGV).  Na reunião, entre as muitas sugestões, ficou acertada a entrega da pesquisa até dia 25 de fevereiro - ainda que esteja sujeita a ajustes e refinamentos com discussões setoriais. “O vice-governador se comprometeu a publicar nova Portaria CAT com base nas MVAs indicadas pela pesquisa, mesmo que, posteriormente, possam sofrer ajustes”, explica Conz.

Indústrias se posicionam

Logo após o término da reunião, e diante da falta de um acordo concreto, algumas indústrias começaram a se adequar à nova realidade, mesmo que temporária. A Tigre divulgou um comunicado a todos os seus clientes do Estado de São Paulo afirmando que, diante do impasse, a partir do dia 25/02/2019 (a empresa precisa de uns dias para adequar seu sistema) passará a emitir as NFs considerando a MVA de 75% como prevê a CAT em vigor e que estará emitindo Notas Fiscais complementares, retroativo a 01/02/2019, ainda dentro do mês de fevereiro, para que a diferença do imposto possa ser recolhida sem incorrer em multas e penalizações. A decisão visa proteger indústria e comércio para que ambas sigam o que exige a portaria vigente. O movimento iniciado pela Tigre, que é válido para todos os clientes da empresa localizados no Estado de São Paulo, pode ser seguido por outras empresas nas próximas horas. 

Atualização em 25/02

A pesquisa realizada pela FGV foi parcialmente concluída nesta segunda-feira, no entanto, vários sindicatos ligados ao Deconcic ainda precisam de um tempo maior para avaliação e conferência dos dados. Empresários ouvidos pela nossa reportagem explicaram que a pesquisa é bastante complexa, que as unidades pesquisadas nem sempre estão alinhadas com as denominações utilizadas pelas categorias do ICMS e com a forma que o mercado utiliza e que tudo isso precisa ser conferido à exaustão sob pena de alguns dados serem validados de forma errada.
Sendo assim, a expectativa que o varejo alimentou no final de semana de ver a questão solucionada nesta segunda-feira foi frustrada e o setor segue assistindo mais alguns capítulos da novela que se arrasta desde o início do mês.  Enquanto isso, outras empresas do setor seguiram o movimento iniciado na sexta última e comunicaram que seus faturamentos a partir de hoje, 25/02, passaram a considerar a MVA de 75% para os produtos envolvidos.
A Amanco foi mais uma das indústrias que se posicionaram diante da falta de entendimento, comunicando seus clientes de São Paulo inclusive sobre a emissão de NFs para acerto do que foi emitido desde 01/02 e recolhimento do imposto devido ainda dentro do mês de fevereiro. 
Executivos, em off, atestam que a MVA de 75% trará prejuízo aos lojistas que podem ter revendido seus produtos sem considerar esse aumento de alíquota e com certeza afetará o preço final cobrado do consumidor final. Consideram, inevitável, o repasse do aumento dos impostos ao consumidor.
A Abravidro, Associação Brasileira das Indústrias de Vidro, também publicou nota esclarecendo seus associados de que os Índices de Valor Agregado do regime de Substituição Tributária (ST) para os materiais de construção no Estado de São Paulo passaram a ser de 75%. A entidade explica, em nota, que apesar das pesquisas terem se iniciado em julho de 2018, "uma série de fatores impactou os prazos de realização e conclusão da pesquisa para apresentação à Sefaz/SP". Afirma, ainda, que a Fiesp e o Sinbevridros ( Sindicato das Indústrias de Beneficiamento e Transformação de Vidros e Cristais Planos de São Paulo) seguem engajados na prorrogação do prazo junto à Sefaz e que "se houver alguma novidade", os associados serão informados.
De concreto, até o fechamento desta matéria, ainda nada resolvido entre indústrias, Fiesp, Deconcic, sindicatos das indústrias e o Governo do Estado de São Paulo.

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