Cartão reforma

Por Carla Bridi/Redação

No Diário Oficial da União de sexta-feira (14/07), foi publicado o decreto que detalha os valores que serão pagos aos beneficiários do Cartão Reforma. O Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, havia lançado, em maio, o Portal do Cartão Reforma (ver link abaixo). A iniciativa deu sequência ao lançamento oficial do Cartão Reforma, que aconteceu em novembro do ano passado, e apresentou as regras tanto para os lojistas que querem aderir ao uso do cartão, quanto para as famílias interessadas no benefício.
A partir deste mês de julho, os revendedores poderão se cadastrar por meio do Portal. Entre as regras para se tornar um estabelecimento autorizado, a empresa deve, necessariamente, ser uma loja de material de construção; estar há mais de um ano em operação; ter inscrição na Receita Federal (CNPJ) e inscrição estadual (ICMS) ativas e sem restrições cadastrais e possuir uma conta bancária na Caixa Econômica Federal, onde será creditado o valor das vendas (para acesso ao pdf contendo regras na íntegra, veja link abaixo).
O pagamento, de acordo com Álvaro Lourenço, diretor do Departamento de Melhoria Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, será simples. "Todas as vendas efetuadas até segunda-feira serão pagas na sexta-feira seguinte", garante. O executivo acrescenta que, ao contrário dos cartões de débito e crédito existentes no mercado, o cartão reforma não terá nenhuma taxa sobre a operação.
Depois de aceito como um estabelecimento filiado ao programa, a loja deverá se comprometer com alguns procedimentos, como emitir nota fiscal eletrônica, modelo 55, utilizando os dados do beneficiário fornecidos pelo portal do programa Cartão Reforma (nome, CPF e endereço); emitir nota fiscal eletrônica, exclusivamente, de material a ser pago pelo programa;  não poderá cancelar nem alterar notas emitidas e informadas no portal; não devolver troco em dinheiro aos beneficiários; sempre exigir documento oficial  com foto do titular do cartão; será o responsável pela entrega do material na casa do comprador em endereço informado pelo portal; não vender produtos que não se enquadrem na categoria material de construção.
Diante de um novo cenário que possa se desenhar, os empresários devem se preparar para atender a demanda que deverá surgir e estar aptos a vender aos beneficiários do programa logo que o primeiro cartão for emitido. Com as vendas do varejo do setor em patamares não muito animadores - de acordo com pesquisa realizada pela Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção, em abril, as vendas recuaram 15% em relação a março -, o segmento pode ser beneficiado com as compras pagas com o Cartão Reforma.
Na avaliação de Bruno Araújo, ministro das Cidades, a partir da implementação do cartão, além de dar mais dignidade às famílias, a nova modalidade de pagamento deverá ativar o emprego nas indústrias de material de construção e estimular as vendas no setor.

                                                                                 Fotos: Fotolia
Com orçamento inicial de R$ 500 milhões, o cartão subsidia a compra de material de construção por pessoas de baixa renda, além de permitir o pagamento de assistência técnica de profissionais da área. A meta do governo é atender entre 85 mil e 120 mil famílias ainda este ano. O primeiro edital prevê R$ 150 milhões disponíveis para repasse às famílias.
Os benefícios, cujos valores variam de R$ 2 mil a R$ 9 mil, deverão ser utilizados por famílias com renda bruta de até R$ 2.811,00 em serviços como construção de um quarto ou de um banheiro; reforma ou substituição total de um telhado; solução sanitária (fossa, sumidouro ou ligação à rede); instalação de esgoto, água e energia; finalização de reboco, pintura, forro e telhado, além de obras de adaptação de acessibilidade.
O beneficiário deve morar no imóvel que receberá as melhorias, ser maior de 18 anos ou emancipado. Outra regra importante a ser considerada é que a residência precisa estar em área indicada pelo poder municipal para receber o benefício, além de ser regularizada ou passível de regularização.
Embora o programa tenha a finalidade de elevar a qualidade de vida por meio da qualificação das moradias para as famílias de baixa renda, ele não permite a realização de obras ou reformas em imóveis alugados, cedidos ou com uso exclusivamente comercial, em casas com precariedade extrema (de taipa não revestida, madeira e palha) ou que estejam em conflito fundiário ou, ainda, localizados em áreas de risco e não passíveis de regularização.
As famílias serão cadastradas por intermédio das Prefeituras. Lourenço destaca que o Ministério divulgou os municípios aptos a participar do Programa. Esses municípios, por sua vez, vão apresentar os projetos identificando as áreas beneficiadas. "Cada um deles tem um limite financeiro e deve identificar quantas famílias serão beneficiadas, assim como apresentar toda a documentação jurídica. Depois da aprovação dos projetos, as famílias serão cadastradas. Acreditamos que esse processo ocorra a partir de julho", observa.

Com orçamento inicial de R$ 500 milhões, o cartão subsidia a compra de material de construção por pessoas de baixa renda, além de permitir o pagamento de assistência técnica de profissionais da área

Para garantir maior transparência ao programa, ele estará disponível em duas versões de aplicativos para smartphones. Uma para os beneficiários, que poderão consultar o saldo, notas fiscais, histórico de compras e conferir a lista de estabelecimentos cadastrados no programa. A outra versão do aplicativo será para uso dos agentes de fiscalização e deverá fornecer os dados sobre os beneficiários, como local da residência, escala de bom uso dos recursos, de acordo com as regras estabelecidas pelo programa, além de fornecer ao Ministério das Cidades o percurso detalhado que cada fiscal realizou.

SERVIÇO:

Portal: http://www.cartaoreforma.cidades.gov.br
Para lojistas acessarem regras e credenciamento: http://www.cartaoreforma.cidades.gov.br/lojistas/